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CÓDIGO AMBIENTAL
Deputados tucanos defendem a urgência da modernização da legislação ambiental do Estado
Luís Gustavo Machado - MTE 15280 | PSDB - 13:17 - 22/10/2019 - Foto: Celso Bender

As discussões sobre a modernização da legislação ambiental do Rio Grande do Sul, propostas pelo governo Eduardo Leite, estão mobilizando os parlamentares tucanos. Nesta segunda-feira (21), deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa marcaram presença na audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei 431/2019, que institui um novo Código do Meio Ambiente para o Estado. O encontro reuniu no Teatro Dante Barnone ativistas ambientais e integrantes de entidades da sociedade civil.

O secretário estadual do Meio Ambiente e da Infraestrutura, Artur Lemos, defendeu que a proposta do governo visa o equilíbrio, agrega conhecimento acumulado pelos órgãos de fiscalização e mantém na lei o que é aplicável. “Retiramos o que não tem aplicabilidade e construímos um novo código mais orientativo e menos punitivo”, resumiu.

Lemos ressaltou, ainda, que o projeto é seguro, mas não burocrático, e empodera a sociedade ao submeter decisões de órgãos governamentais à análise pública. “São mudanças necessárias em uma legislação que já tem 19 anos e não sofreu qualquer adequação pontual. Nossa intenção é proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, incentivar o bom empreendedor”, salientou.

A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), afirmou que é favorável à mudança para adequar a legislação à realidade e possibilitar a realização de investimentos que o Estado precisa com mais rapidez, sem, no entanto, desconsiderar a sustentabilidade. “Estudei bastante a matéria e posso afirmar que o projeto só atende a quem protege o meio ambiente. Sou favorável também ao regime de urgência, pois tanto as comissões quanto os gabinetes parlamentares têm equipes para fazer os estudos necessários e debater com as entidades”, concluiu. O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp (PSDB), acompanhou atentamente a discussão e reforçou os argumentos de Zilá.

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Código do Meio Ambiente, audiência pública

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