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Dep. Valdeci Oliveira
Parabéns Santa Maria

PROPOSIÇÕES
Projeto de Valdeci proíbe funcionamento de cursos da saúde na modalidade de ensino à distância
Olga Arnt - MTE 14323 - 12:00 - 22/09/2017 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Valdeci Oliveira é o autor do PL
Deputado Valdeci Oliveira é o autor do PL

O deputado Valdeci Oliveira (PT) quer proibir o funcionamento, no Rio Grande do Sul, de cursos de graduação e de nível técnico na área da saúde na modalidade de ensino à distância. Segundo o parlamentar, os conselhos regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição já se posicionaram contrários à autorização de cursos de graduação e de formação de nível técnico, ministrados na modalidade de educação à distância.

Além disso, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, em fevereiro 2017, firmou posição contra a flexibilização da legislação vigente para de favorecer a expansão dos cursos à distância. “As entidades propõem a exclusão da formação em nível técnico e superior na área da saúde por meio de EaD. A intenção é banir da área da saúde os cursos com matriz curricular 100% à distância ou predominantemente à distância”, explicou o parlamentar na justificativa do Projeto de Lei  (PL) 140 2017.

O deputado frisa que não é contrário a incorporação de novas tecnologias à educação. Argumenta, no entanto, que as profissões da área da saúde, que lidam com riscos no seu cotidiano, precisam ter sua formação prática associada ao cuidado presencial, pois de outra forma podem comprometer a segurança do processo. “O direito à saúde é um direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal. A graduação na modalidade exclusiva à distância afronta a norma constitucional, pois coloca em risco potencial a vida de milhares de pessoas”, aponta.

De acordo com a proposta apresentada pelo petista, a fiscalização da lei ficará a cargo do Conselho Estadual de Educação.

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