Deputado(a) Tiago Simon
Dep. Tiago Simon
EDUCAÇÃO
Audiência pública trata do papel da educação na proteção dos direitos de crianças e adolescentes
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 15:20 - 25/11/2021 - Foto: Guerreiro
No fim desta manhã (25), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública, em formato híbrido, para debater o papel da educação na proteção dos direitos fundamentas da infância e juventude. A proposição e a condução do encontro foi do deputado Tiago Simon (MDB). 

O parlamentar contextualizou a atual situação educacional no RS, que vem, ao longo dos anos, perdendo progressivamente a qualidade em comparação com outros estados. E a situação que já era problemática ficou ainda mais crítica com a pandemia do coronavírus, lembrou Simon, citando a interrupção das aulas presenciais por um longo período. "Ficamos 279 dias sem aulas, sem estrutura para alunos, sem internet, sem suporte, sem busca ativa, sem nada", criticou, defendendo um plano emergencial para recuperar as perdas educacionais durante a pandemia, especialmente para os estudantes mais vulneráveis e de menor renda, que foram os mais prejudicados.  

Simon lembrou ainda que, também por sua proposição, a Comissão de Educação realizou, em junho, outra audiência pública para discutir as perdas socioemocionais e econômicas das restrições colocadas à educação do RS, impostas pela estratégia de distanciamento social empregada no combate à pandemia do coronavírus no Estado. Ele ainda citou o quadro de evasão escolar sem precedentes, lembrando que, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, apenas 40% dos adolescentes voltaram para as aulas presencias, e que o desafio agora é criar um ambiente que possa conquistar a atenção dos alunos. 

Ao final da audiência, o deputado avaliou que as considerações apresentadas pelos participantes possam embasar ações conjuntas da ALRS e de todas as entidades na busca de soluções para os problemas elencados. Também informou que os questionamentos que surgiram serão encaminhados às instâncias devidas e, a partir das respostas, novas audiências poderão ser realizadas. 

Manifestações
Ex-presidente do Conselho Estadual de Educação, Sônia Veríssimo explicou que são duas as questões a serem atacadas: a situação atual de forma emergencial e aquela a médio e a longo prazo. Ela apontou que parte dos alunos retornaram para a escola, mas que, durante esses dois anos letivos, pouco ou nada foi feito para resolver os problemas estruturais e humanos que já existiam e foram agravados, citando o exemplo de escola que comemoru, com direito a bolo de aniversário, um ano sem luz no prédio. Disse que os professores estão muito desmotivados e criticou projetos apresentados em live da Secretaria Estadual de Educação. "Do que vale estabelecer um projeto bastante audacioso se aquele que executa a educação lá na ponta está complemtamente desmotivado?", questionou. Ela ainda relatou que muitos dos estudantes não voltaram ao ensino presencial, especialmente os do Ensino Médio e do EJA, e que não há preparação das escolas para implantar o novo ensino médio em 2022. 

A professora Luciana Manfro, da 27ª Coordenadoria Regional de Educação, lamentou que o programa de Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), criado no governo Sartori, teve modificado seu formato no atual governo e não tem trazido resultados. Ela disse que a pandemia desestruturou a mobilização da comunidade escolar e que cresceram os casos de violência contra crianças dentro das casas. Também avaliou que falhou o sistema de busca ativa de alunos que não acompanhavam as atividades virtuais ou não retiravam conteúdos nas escolas. Ela explicou como o sistema funcionou durante a pandemia e que se o aluno entrasse nesse sistema ele saía das matrículas ativas, saindo da responsabilidade da escola, não participando mais das métricas e avaliações. "Temos milhares de alunos que não temos informações", afirmou. Ainda defendeu que, além da busca ativa, é necessário acolher os jovens que voltaram para as escolas. 

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irany Bernardes de Souza, disse que com a politização da pandemia, muitas das ações governamentais não foram fundamentadas com suporte técnico e que, agora, estamos sofrendo as consequências disso. Avaliou que os prejuízos desses dois anos de pandemia, em que houve falta de atuação adequada do Estado e também das famílias em relação à educação das crianças e jovens, são irrecuperáveis. Criticou ainda a falta de comunicação entre os sistemas de diferentes órgãos, já que cada um conta com sistema próprio, o que faz com que as informações não transitem entre eles. 

A vereadora Mariana Pimentel, de Porto Alegre, e o vereador Airton Souza, de Canoas, ambos vice-presidentes das comissões de Educação das respectivas Câmaras, falaram das realidades das duas cidades. Mariana defendeu que a busca ativa seja feita por uma central, a exemplo do que já ocorre em outros estados, e que também é preciso incluir os psicólogos na rede de educação. Já Airton destacou que somente com a união de esforços de todos os entes públicos e setores da sociedade será possível superar as sequelas da pandemia na educação.

A coordenadora interina do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Cris Medeiros, enfatizou que teremos reflexos transgeracionais nas famílias que em, nesse período da pandemia, não conseguiram garantir o direito fundamental da educação para crianças e adolescentes, já que os governos não conseguiram implantar um método educacional eficiente, especialmente nas escolas das periferias. Esclareceu que o Conselho Tutelar não é responsável pela busca ativa, mas pode ser parceiro das escolas, secretarias de educação e do Ministério Público nesse processo, e que, enquanto o estudante está infrequente ele não seria desligado da escola. Explicou ainda que se a rede de proteção a crianças e adolescentes estiver conectada, certamente irá localizar esse aluno, mas que o desmonte das políticas públicas vem prejudicando essa conexão. 

Representando a Secretaria Estadual de Educação, Mara Susana Souza e Leony Marques responderam a questionamentos apresentados pelos participantes ao longo da audiência, como o funcionamento da busca ativa. Elas informaram que, durante a pandemia, foi criada uma cartilha para a busca ativa, que está disponível no site da Seduc, e que a matrícula não é cancelada enquanto o estudante está no sistema de busca ativa. Também falaram do programa de recuperação e aceleração de aprendizagem, com formação de professores, material didático e outras ações, inclusive socioemociais, para auxiliar os estudantes que já retornaram ao ensino presencial. 

Ainda se manifestam Igor Mendonça, do Gremio Estudantil Escola Estadual Rio Branco; Alessandra Uflacker, da Associação das Escolas Privadas de Educação Infantil do RS; Célia Peres dos Santos, da Secretaria de Educação de Porto Alegre; o vereador de Maçambará Arnaldo Kuyven e o ex-presidente da Cipave da Escola Estadual Bairro do Parque, Gustavo André. 
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