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SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova relatório final da Subcomissão sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 14:30 - 12/09/2019 - Foto: Luiz Morem
Tenente-coronel Zucco foi o relator da subcomissão
Tenente-coronel Zucco foi o relator da subcomissão

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório final da Subcomissão Mista sobre o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente interno dos estádios de futebol. O parecer foi dado pelo deputado Tenente-coronel Zucco (PSL) e aprovado por oito votos a um.

Na leitura do documento, o deputado Zucco deixou clara a sua opinião contrária à liberação, mas a favor da aprovação do relatório final. “Após os debates realizados, ouvidos especialistas, agentes públicos, clubes de futebol e demais interessados no tema, mantive meu convencimento de que a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios é prejudicial à saúde e segurança dos seus frequentadores e, de modo geral, à sociedade. Mas, saliento que a votação do relatório não é a votação de liberação ou de veto, e sim do trabalho executado por todos aqueles que estavam envolvidos na Subcomissão”, disse. Por sua vez, o deputado Sebastião Melo (MDB), integrante da Subcomissão, cumprimentou a condução dos trabalhos feita pelo deputado Zucco. “Foi um comando democrático dos trabalhos. A verdade é que o tema é um verdadeiro Gre-Nal. Caso fosse contratado como advogado, pegaria qualquer um dos lados e teria uma boa tese”, afirmou.

Ao justificar seu voto contrário, Fábio Ostermann (Novo) pontuou que a proibição não é o melhor caminho. “Assistir os debates, muito bem conduzidos pela subcomissão, reforçou a minha posição de que o proibicionismo não é o caminho para resguardarmos a liberdade do torcedor civilizado; e por outro lado, temos a livre iniciativa e a possibilidade de clubes de futebol fazerem um comércio regulamentado, legal, de uma substância lícita, em estádio de futebol”, afirmou. Além disto, Ostermann reforçou: “Durante todo o debate, não foram trazidos quaisquer dados que comprovem a efetiva diminuição da violência a partir da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O que fragiliza um dos principais pilares da argumentação para a proibição”.

Demais pareceres aprovados
Após a discussão e aprovação do relatório, a Comissão voltou a atenção para o restante das pautas da ordem do dia e aprovou o parecer favorável a quatro matérias.

  •  PL 172/2017, que institui uma Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. A proposta é de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT) e o parecer foi dado pelo deputado  Luiz Henrique Viana (MDB);
  • PL 18/2019, também relatado pelo deputado Viana e de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), institui o “Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos”. 
  • PL 92/2018, da Defensoria Pública - dispõe sobre a criação das defensorias públicas regionais de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini, e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores dos quadros de pessoal e de cargos em comissão Parecer do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL).
  • PL 148/2018, da Defensoria Pública - dispõe sobre a criação das defensorias públicas regionais de Cacequi, São Vicente do Sul e de Restinga Seca, e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores dos quadros de pessoal e de cargos em comissão. Parecer de Dirceu Franciscon (PTB).

Audiências públicas
Além dos PLs, a Comissão aprovou o requerimento para quatro audiências públicas. A primeira, proposta pelo deputado Zé Nunes (PT), discutirá a questão habitacional, as experiências de cooperativas de habitação e o papel das políticas públicas do Estado. Outras duas foram propostas pelo deputado Gilberto Capoani (MDB): uma em Passo Fundo sobre a Segurança Pública na região do Alto Uruguai. A outra, com o mesmo tema, será realizada em Erechim.

A última audiência aprovada foi idealizada pelo Tenente-coronel Zucco (PSL) e busca debater a mortalidade dos agentes de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Assuntos gerais
Em assuntos gerais, a agente penitenciária do Estado Magda Baldes Martins assumiu a palavra para tratar sobre a demora da aposentadoria dos agentes que se encontram em licença especial. Em sua fala, Magda registrou que desde 28 de outubro de 2018 nenhuma aposentadoria especial foi publicada no Diário Oficial, e cobrou uma resposta do estado. “Nós, 150 servidores estaduais, já estivemos na Casa Civil fazendo a entrega de um documento solicitando ao governo que se manifeste sobre o porquê da não-publicação. Aguardamos o prazo técnico de 30 dias e não tivemos um retorno. Isto foi em 15 de julho. Estamos cansados de não ter respostas”.

A servidora também relatou que, após a entrega do documento na Casa Civil, os processos de aposentadoria saíram de lá e foram para a Procuradoria Geral do Estado para análise. “Fizemos contato com a PGE, e o retorno deles foi de que temos que aguardar. Os processos estão andando, em algum lugar.” Após buscar todas as instâncias, os servidores, no final de agosto, entraram com um mandado de segurança. “Estamos no limbo. O Estado não aposenta, não responde porque não nos aposenta e nem nos manda trabalhar. Tudo isso gera um desgaste emocional, afeta nossa vida pessoal., nossas famílias. Estamos em uma insegurança constante”, finalizou.

Os deputados Edegar Pretto (PT) e Tenente Coronel Zucco (PSL) declararam que protocolarão, por meio da Comissão, um pedido de esclarecimentos junto ao governo estadual.  

Presenças
Participaram da reunião o deputado Edegar Pretto (PT), vice-presidente; e os deputados Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Vianna (MDB), Sebastião Melo (MDB), Franciane Bayer (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Paparico Bacchi (PL) e Fábio Ostermann (NOVO). O presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT) fez a abertura da reunião e precisou se ausentar em seguida.

* Com informações de André Cardoso - estagiário

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