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Dep. Sergio Peres
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Deputados e Defensoria Pública cobram resposta da prefeitura de Porto Alegre sobre Vila Dique
Francis Maia - MTE 5130 - 11:58 - 27/03/2019 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), ouviu hoje (27) a Defensoria Pública e moradores da Vila Dique, na Zona Norte da Capital, deliberando pelo contato urgente com o prefeito municipal, Nelson Marchezan Jr, tendo em vista a vulnerabilidade social e humana da comunidade. Os deputados querem acionar a prefeitura para que habilite os serviços públicos essenciais atualmente indisponíveis às 240 famílias daquela vila, especialmente escolas, posto de saúde e energia elétrica.

Conforme o presidente da comissão, Sérgio Peres (PRB), ofício será encaminhado ao prefeito de Porto Alegre para discutir a situação de vulnerabilidade em que se encontram os moradores da Vila Dique, que estiveram na comissão e relataram o abandono, depois do fechamento da única via de acesso, impedindo o trânsito de estudantes às escolas e o acesso aos postos de saúde da redondeza.

Outro problema grave é a ligação da energia elétrica, tornada crime depois que dois moradores foram presos acusados de ligação clandestina. A CEEE se recusa a instalar os medidores, mas aciona a polícia para coibir as situações que considera irregulares, denunciou Vera Lúcia Fernandes, da comissão de moradores. Ela alertou que crianças e adolescentes perderam o ano escolar, em 2018, e estão vulneráveis à ação do crime organizado, constatação confirmada pelo Conselheiro Tutelar Átila.

Vulnerabilidade social extrema
A Defensora Pública Isabel Wexel, que acompanha a situação das famílias desde 2017, relatou o drama social agravado pelo abandono dos serviços públicos essenciais, como escolas e espaços de saúde, deixando o local em situação de exclusão em relação à cidade de Porto Alegre. Mostrou fotos das casas, muitas em risco de desabamento, e das pessoas, vulneráveis e desassistidas. O local é área privada e os moradores têm ação de usucapião ajuizada, uma vez que lá estão há mais de 30 anos.

As famílias que residem na Vila Dique são remanescentes da remoção iniciada em 2008, quando teve início a duplicação da pista do Aeroporto Salgado Filho e 1.600 famílias foram deslocadas para o Porto Novo. O episódio registrou violência institucional e teve início longo período de conflito com o Departamento Municipal de Habitação, conforme relatou a arquiteta Cláudia Favaro. A prefeitura alega que a área da vila é de risco. Alunos da arquitetura da UFRGS estão elaborando, com apoio da comunidade, um Plano Popular para a Vila Dique. Também o religioso Jorge Mirim relatou as dificuldades enfrentadas pelos moradores.

Os deputados Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PODE), Airton Lima (PR), Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL) se manifestaram, assim como Jeferson Fernandes (PT), que esteve em visita ao local acompanhado da Defensora Isabel Wexel. Eles querem acionar a prefeitura de Porto Alegre, para que os serviços essenciais sejam disponibilizados às famílias. Também deverão organizar visita da Comissão à Vila Dique.

Crime de pedofilia
O deputado Jeferson Fernandes (PT) cobrou ofício da CCDH ao Ministério Público, em regime de urgência, questionando resultado de denúncia de pedofilia praticada por influente autoridade da igreja católica, fato ocorrido em 2017, na região Norte do Estado. Disse que as vítimas, menores de idade, foram ouvidas mas a comissão, que também denunciou o fato para o Vaticano, ainda não recebeu retorno da investigação. O caso foi acompanhado pelo promotor Gerson Luiz Kirsch Daiello Moreira, que esteve no município e ouviu as vítimas. Jeferson Fernandes cobra uma resposta do MP uma vez que há registro de ameaça de morte de uma das vítimas que prestou depoimento. O deputado Airton Lima (PR) disse que tomou conhecimento desse fato durante a campanha eleitoral, em Frederico Westphalen, e que o religioso acusado foi transferido para outra região.

Mobilidade Humana 
Igualmente em Assuntos Gerais, o deputado Sérgio Peres ouviu grupo ligado ao Fórum Permanente de Mobilidade Humana, reivindicando a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa e Apoio do Imigrado, solicitada na legislatura anterior pelo ex-deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). Segundo maior foco migratório do país, o Rio Grande do Sul recebeu 918 pessoas nos últimos meses, a maioria da Venezuela, além de haitianos e senegaleses. Essas pessoas, observou Iurqui Pinheiro da Rocha, necessitam de acolhimento e integração, além de flexibilidade na revalidação de diploma, conforme explicou Max Rice.

Muitos profissionais qualificados estão sendo excluídos do mercado de trabalho diante das dificuldades impostas pela equivalência de estudo, além do custo elevado da revalidação para esse grupo humano vulnerável. Reginete Bispo pediu a reativação da Frente Parlamentar, explicando que a sociedade civil tenta auxiliar essas pessoas mas encontra obstáculos para a permanência desses grupos em condições humanas aceitáveis. Referiu o despejo da Vila Progresso, onde estrangeiros compraram lotes e foram desalojados, como exemplo de intolerância ao direito humano da habitação e desrespeito do poder municipal. Também cobrou ação no que diz respeito a local próprio para comércio aos senegaleses, que têm sido tratados como ilegais e vítimas de violência policial.

Também se manifestou Maysar Hassan, imigrante palestina. Luciana Genro e Sérgio Peres encaminharam proposta de realização de audiência pública para tratar deste assunto, envolvendo todos os órgãos públicos relacionados com a imigração.

Presenças
Participaram da reunião, os deputados Sérgio Peres (PRB), presidente; Airton Lima (PR), vice-presidente; as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL); e Jeferson Fernandes (PT); Issur Koch (PP); Dirceu Franciscon (PTB); Gilberto Capoani (MDB); Gaúcho da Geral (PSD); e Rodrigo Maroni (PODE).

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