Deputado(a) Pedro Pereira
Dep. Pedro Pereira
PRIVILÉGIOS
Contra pensões de ex-governadores, Pedro Pereira vai ao STF e à PGR
Rafael Ribeiro - MTE 17665 | PSDB - 15:57 - 23/11/2021 - Foto: Divulgação

O deputado Pedro Pereira (PSDB) tratou nessa segunda-feira (22), dos privilégios dos ex-governadores do Rio Grande do Sul, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O parlamentar foi acompanhado da assessoria do deputado federal Lucas Redecker (PSDB). Pereira é autor da proposição aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite que pôs fim às pensões vitalícias e subsídios dos ex-mandatários e das viúvas (Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021). 

Conforme Pedro Pereira, a ida ao STF e a PGR foi motivada por um parecer vergonhoso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recomendou ao Estado que continua-se a realizar o pagamento das regalias de nove ex-governadores e quatro viúvas.

“O STF já acabou com as pensões de ex-governadores de outros estados e mesmo com as jurisprudências da mais alta corte deste país, no RS a PGE pensa diferente. Eles defendem os privilégios pagos com dinheiro público, não somente de ex-governadores, mas também das regalias que eles próprios criam, como os honorários de sucumbência e o auxílio saúde”, afirmou o parlamentar.   

Pedro Pereira protocolou ofícios ao presidente do STF, ministro Luiz Fux e ao procurador-geral da república, Augusto Aras. Nos documentos, o parlamentar pede que o supremo julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4556) impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 745) ajuizada pela PGR. “Tenho fé e esperança, que o supremo vai acabar, em breve, com a farra dos ex-governadores. Chega de privilégios, chega de regalias”, concluiu o deputado.

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