Deputado(a) Pedro Pereira
Dep. Pedro Pereira
ICMS
Governo avalia projeto que isenta ICMS dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas
Rafael Ribeiro - MTE 17665 | PSDB - 14:17 - 03/09/2021 - Foto: Rafael Ribeiro

O Governo do Estado está avaliando o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O assunto foi debatido novamente nesta quinta-feira (2), em uma reunião entre o parlamentar tucano, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger.
 
Pedro Pereira, que é médico, informou que além das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer isentar do pagamento do imposto as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pelo SUS. Com este objetivo, uma emenda foi elaborada em conjunto com a deputada Luciana Genro (PSOL). “É uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS. Com a isenção do ICMS, os hospitais, as clínicas de hemodiálise e de oncologia poderão investir em equipamentos e melhorar o atendimento à população”, declarou o parlamentar ao defender a proposta.
 
O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que o governo já está avaliando a proposta e informou que a isenção dependerá da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), antes da proposição ser apreciada na Assembleia Legislativa. “Solicitei à Secretaria da Fazenda a criação de um grupo técnico para estudar a viabilidade da proposta para que possamos deliberar o assunto na próxima reunião do Confaz, prevista para dezembro”, explicou Artur Lemos Junior.

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