Deputado(a) Paparico Bacchi
Dep. Paparico Bacchi
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CCDH recebe secretário de Justiça para avaliação de programas do sistema prisional
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 14:48 - 18/05/2022 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu hoje (18) o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, que apresentou alguns programas da pasta e respondeu indagações a respeito de ações para recompor a rede de proteção de mulheres vítimas da violência doméstica e também de políticas públicas para a juventude.

Mauro Hauschild anunciou que na próxima semana será assinado o contrato para demolição e reconstrução do Presídio Central, um investimento de R$ 115 milhões. O RS responde junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violação de direitos humanos em função das condições degradantes em que estão submetidos os apenados naquele local. O contrato de construção da nova penitenciária de Charqueadas já está assinado, informou o secretário, uma vez que metade da população do Presídio Central será deslocada para lá.

E no dia 20 de junho, antecipou Hauschild, acontecerá a inauguração do Centro de Triagem, encerrando outra violação de direitos humanos no RS que é a permanência de presos em viaturas e delegacias. Serão 708 vagas com espaço disponível 24 horas para audiências de custódia, audiências de não persecução criminal, colocação de tornozeleira e definição de liberdade, onde juízes, promotores, defensores públicos e advogados terão, inclusive, alojamento para a rápida solução de conflitos.

Ele também discorreu sobre a PPP de Erechim, cujo edital será lançado em breve para concorrência pública e seleção da empresa que vai construir o prédio e administrar o complexo prisional. A SUSEPE manterá o serviço penitenciário, assegurou o secretário, descartando a terceirização desse serviço. O local vai acolher inicialmente 600 apenados, que terão condição diferenciada dos demais, com escola e trabalho.

As deputadas Sofia Cavedon e Stela Farias, ambos do PT, questionaram a respeito do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo, que está desativado, e também a respeito de políticas públicas para a juventude. Paparico questionou sobre a construção do presídio de Erechim no modelo das PPPs.

Juventude e mulheres

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo discorreu sobre ações voltadas para os seis Centros da Juventude no estado, e os programas direcionados para o público jovem com recursos para as organizações sociais que administram os centros preparando para o mercado de trabalho.

Sobre as políticas públicas para as mulheres, disse que o Em Frente Mulher, programa do governo estadual, está focado no monitoramento da vítima e do agressor. E o Centro de Referência da Mulher, que está na gestão da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Marcia Pires de la Torre, a procura é por um local mais adequado. Discorreu sobre as ações de sua pasta direcionadas para as mulheres privadas de liberdade nas prisões de Guaíba e Torres. Haverá ampliação de espaços para as mulheres em casas prisionais em Passo Fundo, Itaqui e Frederico Westphalen. Também comentou sobre o trabalho prisional das mulheres, que é de 40%, o dobro da dedicação dos homens privados de liberdade. Informou sobre parcerias que resultarão na venda dos produtos de costura e artesanato das apenadas através de e-commerce.

Ainda na questão das mulheres, observou que as servidoras da SUSEPE têm denunciado casos de assédio, assunto que está a cargo da Corregedoria, mas antecipou que será recriada a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, com canal disponível para denúncias de assédio ou violência física, moral ou psicológica sofridas pelas servidoras do sistema prisional. No Centro Administrativo Fernando Ferrari, informou que está disponível a Sala de Amamentação, espaço criado por iniciativa de servidoras públicas e empresas terceirizadas.

Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

A deputada Sofia Cavedon, também no espaço de Assuntos Gerais, encaminhou o pedido de discussão a respeito dos trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, que estão em mobilização reivindicando direitos sociais, como a reposição do Vale Alimentação, além da reposição salarial. A deputada observou que em Porto Alegre a demanda por consultas especializadas é de 70 mil pessoas e o suporte em atendimento é dos servidores da saúde, e referiu ainda a redução de R$ 40 bilhões do orçamento federal para a saúde de 2021 para 2022, como efeito do teto de gastos. “A severa redução de recursos orçamentários no SUS repercute também nos servidores da saúde”, alertou. O SINDISAÚDE foi convidado, mas por questões técnicas não se manifestou e o tema deverá retornar na próxima semana.

Na Ordem do Dia, o colegiado aprovou requerimento para a realização de audiência pública, encaminhada pelo deputado Issur Koch (PP), para tratar do serviço de oncologia na Vale dos Sinos.

Presenças

Registraram presença o deputado Paparico Bacchi (PL), presidente da CCDH, e a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; as deputadas Stela Farias (PT), Patrícia Alba (MDB), e Any Ortiz (Cidadania), e os deputados Airton Lima (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (PSDB) e Sergio Peres (Republicanos).

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