Você está no Portal do Deputado Maurício Dziedricki  »  Principal
Deputado(a) Maurício Dziedricki
Dep. Maurício Dziedricki
PROPOSIÇÕES
PL veda obrigatoriedade de matrícula integral nas instituições de ensino superior
Olga Arnt - MTE 14323 - 08:35 - 18/05/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado do PTB Maurício Dziedrick
Deputado do PTB Maurício Dziedrick

O deputado Maurício Dziedricki (PTB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe as instituições de ensino superior de impor a obrigatoriedade de matrícula integral. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir o acesso e a manutenção do estudante em sua instituição de ensino. “Nos últimos anos, foram intensificados os debates sobre a democratização do acesso ao ensino superior, através de programas de incentivo estudantil como o PROUNI, o FIES, o UNIPOA, entre outros. Diversos jovens que não tinham condições de acessar o ensino superior, hoje estão nos bancos acadêmicos. Contudo, apesar dos programas, existe uma linha tênue de corte que faz com que estudantes de classe média muitas vezes não tenham acesso a tais incentivos e as instituições com as suas altas taxas impossibilitam a matrícula e manutenção nos cursos de ensino superior”, argumenta o parlamentar, na justificativa do PL 56 2018.

A proposta determina ainda que, em caso de obrigatoriedade, a matrícula será limitada ao equivalente a oito créditos presentes na grade curricular do primeiro semestre, sendo vedada qualquer imposição superior. Estipula também que, no ato de matrícula e rematrícula, será observada a quantidade de créditos escolhidas pelo estudante para fixar o valor a ser pago, vendando o preço fixo. “A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o estudante e a universidade, evitando possíveis desistências e quebras de contrato por conta da insatisfação do aluno ou pela impossibilidade financeira de arcar com os custos”, apontou.

Versão de Impressão
BlogThis
Grande Expediente

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30


O conteúdo deste site é de responsabilidade exclusiva da assessoria de imprensa do gabinete do(a) Deputado(a)