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REFORMA
Atualização do estatuto dos servidores contempla realidade do Estado, afirmam deputados do PSDB
Luís Gustavo Machado - MTE 15280 | PSDB - 18:40 - 29/01/2020 - Foto: Celso Bender

Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa enfatizaram a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, que atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. A matéria recebeu 36 votos a favor e 17 contrários. Os parlamentares tucanos consideraram o texto bastante abrangente, tento em vista que, além de contemplar aspectos fiscais, faz concessões importantes aos servidores, como o aumento do abono família e a isenção do desconto do vale-refeição para quem ganha menos.

O líder da bancada, deputado Mateus Wesp, destacou que, a partir da atualização do estatuto dos servidores, também será possível a realização de teletrabalho (onde o servidor poderá desenvolver suas atividades em casa) e de receber ou compensar horas extras. Wesp destacou, ainda, aprovação do fim da incorporação de vantagens temporais e da função gratificada. “Atualização a legislação visando adequar aos novos tempos, ao cenário atual do mundo do trabalho e à realidade das finanças do Estado”, afirmou.

Com a aprovação do PLC 2/2020, quatro matérias do pacote de reforma das carreiras dos servidores do governo Eduardo Leite foram apreciadas pelos deputados estaduais. Hoje pela manhã, foi aprovado, por unanimidade (53 votos), o Projeto de Lei (PL) 500/2019, que permite a quitação de dívidas públicas do Estado através da doação de bens imóveis. Com isso, débitos com os municípios na área da saúde serão honrados.

Na terça-feira (28), os deputados aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Antes do recesso parlamentar, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que adequa as regras da previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, já havia sido aprovado.

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