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POSIÇÃO
Deputados do PSDB votam a favor da suspensão de pagamentos extras aos procuradores do Estado
Luís Gustavo Machado - MTE 15280 - 11:57 - 11/12/2019 - Foto: Celso Bender

Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa manifestaram contrariedade ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do Estado, por entenderem que o momento de dificuldade financeira não permite apoiar tal matéria. Os parlamentares tucanos questionam o mérito da gratificação extra para os procuradores durante votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, nesta terça-feira (10), em plenário. A matéria foi aprovada com apoio integral do PSDB, suspendendo o pagamento dos honorários de sucumbência.

O PDL 3/2019 sustou a resolução número 151/2019, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que instituiu prêmio de produtividade aos procuradores, usando como sustentação legal artigo do Código de Processo Civil. A matéria foi aprovada com 47 votos favoráveis.

O deputado Pedro Pereira destacou que a PGE é órgão importante para o Estado, mas questionou o prêmio de produtividade aos procuradores diante da crise das finanças públicas. “Agora, com salários de servidores atrasados, com projetos de reforma em análise, não é o momento. É imoral conceder até R$ 6,9 mil a mais para quem já ganha R$ 29 mil de salário médio”, defendeu.

Para a deputada Zilá Breitenbach, é necessário respeitar as atribuições de cada Poder. “Não somos contra que os procuradores busquem esses ganhos. Se a PGE quiser regulamentar, que o faça, mas à revelia da Assembleia não pode ser feito”, sustentou.

O líder da bancada, deputado Mateus Wesp, fez uma análise da situação conjuntural dos servidores públicos e defendeu o caminho correto para a análise da matéria. “O Parlamento nunca legislou sobre essa matéria, portanto permitir o pagamento desses valores por meio de ato administrativo, sem legislação específica, avilta a separação dos poderes e deturpa a democracia”, concluiu.

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