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ORÇAMENTO
Deputados de 12 bancadas protocolam emenda mantendo o congelamento do orçamento dos Poderes
Luís Gustavo Machado - MTE 15280 | PSDB - 09:06 - 09/10/2019 - Foto: Celso Bender

Os deputados que integram as bancadas do PSDB, NOVO, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos protocolaram emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, para 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, mantendo o congelamento do orçamento dos Poderes, conforme aprovado pelo Parlamento, em julho, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o governo do Estado teve que abrir mão desse congelamento na LDO, incluindo a reposição inflacionária na previsão orçamentária dos Poderes.

O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, explicou que a decisão do TJ/RS fere a deliberação do povo gaúcho, representado pelo Poder Legislativo, que aprovou a LDO sem essa previsão. Wesp enfatizou que a responsabilidade pela resolução da crise orçamentária do Estado deve ser compartilhada por todos.

O deputado tucano destacou que, tanto o Poder Executivo, como o Legislativo, ofereceram sua contribuição para resolver o problema do Estado. “Ao aprovar a LDO, sem reposição inflacionária e adequada à realidade orçamentária do Estado, os parlamentares, que representam a população, fizeram a sua parte para ajudar a superar a crise financeira sem precedentes em que vivemos”, salientou.

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