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ORÇAMENTO
Líder tucano defende emendas parlamentares como instrumento legítimo de democracia representativa
Luís Gustavo Machado - MTE 15280 | PSDB - 12:16 - 13/09/2019 - Foto: Celso Bender
As emendas parlamentares autorizativas, que poderão ser incluídas no Projeto de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2020, pautaram a manifestação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, durante sessão plenária nesta quinta-feira (12). O parlamentar tucano apresentou argumentos que justificam a proposta do governo Eduardo Leite em destinar um percentual orçamentário para as proposições dos deputados estaduais.

Wesp destacou que as emendas vão permitir que os parlamentares deliberem sobre demandas junto às comunidades que representam. “O valor destinado às emendas parlamentares estará nas mãos dos legítimos representantes do povo, fortalecendo a democracia representativa”, enfatizou.

O deputado salientou também que a partir das emendas o governo evita a instrumentalização do mecanismo da Consulta Popular por determinados grupos. “Temos dados sobre a baixa participação da população nessa Consulta, que acaba dominada por pequenos grupos influenciados por interesses muitas vezes obscuros”, disse. 

O parlamentar fez questão de destacar que o dinheiro não é para os parlamentares, mas sim para as comunidades. “Não se pode fazer julgamentos apressados sobre o sistema de emendas parlamentares. A partir desse expediente, evitamos a desorganização do orçamento planejado pelo Poder Executivo”, concluiu.
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