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Dep. Mateus Wesp
COMISSÕES
Comissão de Finanças aprova por unanimidade parecer favorável ao projeto da LDO para 2022
Olga Arnt - 14323 | Agência de Notícias - 15:00 - 01/07/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em uma reunião marcada pela serenidade na exposição e debate de ideias divergentes, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 130/2021, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Elaborado pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), o parecer, que recebeu dez votos favoráveis, no encontro virtual realizado na manhã desta quinta-feira (1), ressalta que os números projetados pelo governo já refletem resultados das reformas previdenciária e administrativa, aprovadas pela Assembleia.

A meta de resultado primário para 2022, conforme o projeto, consiste em déficit de R$ 51,26 milhões, equivalente a 0,01% do PIB estadual e a 0,12% da Receita Corrente Líquida.  Para os exercícios seguintes, as indicações das metas de resultado primário são de R$ 1,19 bilhão em 2023 e de R$ 2,01 bilhões em 2024, perfazendo, respectivamente, 0,21% e 0,34% do PIB estadual e 2,60% e 4,19% da RCL.

Wesp alertou, no entanto, que ainda é cedo para comemorar. “Não nos iludamos com a melhora no resultado primário. Há que se considerar também a enorme dívida com a União, que não desaparecerá com a eventual a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, considerando-se o empenho das parcelas dessa dívida tem-se ainda um quadro de acentuados déficits nominais para os próximos anos”, apontou.

Os déficits nominais projetados (em valores de hoje) para o período de 2022 a 2024 são de R$ 3,48 bilhões, R$ 3,21 bilhões e R$ 1,80 bilhões, respectivamente, equivalentes a 0,66%, 0,58% e 0,31% do PIB do Rio Grande do Sul. Em relação à Receita Corrente Líquida, os resultados nominais (deficitários) correspondem a 8,01% (2022), 7,02% (2023) e 3,76% (2024).

O relator afirmou ainda que, desde a LDO de 2020,  as metas fiscais passaram a ser fixadas sem lançar mão de receitas extraordinárias. O cenário para 2022 trabalha com um déficit orçamentário aproximado de R$ 3,48 bilhões.

Na definição das metas fiscais para o próximo período, o projeto do governo leva em conta uma expansão de 2,50% do PIB gaúcho e uma variação  IPCA de 3,5%. Em relação ao ICMS, principal fonte de receita do Estado, considera o impacto gerado pelo  retorno à alíquota básica para 17% e à alíquota sobre energia e combustíveis para 25%.

Outro aspecto destacado pelo relator foi o acordo entre os Poderes em torno da limitação do crescimento de seus orçamentos, fixados  nos mesmos níveis de abril de 2021, acrescidos de 3,75% (correção do IPCA) para o exercício de 2022. O relator alertou que, embora a LDO 2022 preveja a correção inflacionária para os orçamento dos Poderes e órgãos autônomos, o acordo celebrado por iniciativa do governo do Estado prevê um contingenciamento de boa parte dessa correção, que estará, na prática, limitada a 1,35%, o que significará uma economia de R$ 142 milhões em relação às dotações orçamentárias autorizadas. “Em um Estado historicamente marcado por uma forte polarização das forças políticas, o Rio Grande do Sul dá um exemplo de convergência e diálogo para a promoção do bem comum. Talvez tenha sido o único momento da nossa história em que todas as forças políticas convergiram no enfrentamento de inimigos comuns: o coronavírus e a crise fiscal”, salientou.

Manifestação de voto
Apenas três parlamentares justificaram o voto. O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) disse que, embora duas emendas de sua autoria (teto de gastos e limite de 1,35% dos repasses para os Poderes) não tenham sido aceitas pelo relator, considera que a LDO mantém uma visão realista da situação financeira do estado, que permite acreditar que as alíquotas de ICMS voltarão ao patamar anterior no próximo ano. “O ajuste fiscal deve ser pelo lado da despesa, pois pela receita, a sociedade não suporta mais”, frisou.

Apesar das divergências com a política fiscal do atual governo, o deputado Pepe Vargas (PT) anunciou votou favorável ao projeto do Executivo. Ele salientou que, desta vez, o governo corrigiu o que considera um equívoco e reajustou em  3,75% as despesas com recursos livres dos Poderes.

Já a deputada Juliana Brizola (PDT) reconheceu como positivas a previsão de aquisição de vacinas contra a Covid-19  pelo Estado e a colaboração entre os Poderes, mas alertou que há outros caminhos para atingir o equilíbrio fiscal além de impor sacrifícios aos servidores, que tiveram perdas reais em seus vencimentos nos últimos oito anos que chegam a 50%, aviltar aposentadorias e vender estatais estratégicas e lucrativas.

Emendas
Ao projeto do governo foram agregadas 19 emendas, que receberam parecer contrário do relator. Wesp considerou que as propostas já estão contempladas em programas existentes e continuarão a receber recursos orçamentários para a sua execução.

Mesmo assim, os deputados do PT que integram a Comissão, Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, pediram destaque para cinco das 19 emendas. Ainda que com pouca margem de votos (6x5), as propostas dos petistas foram mantidas na grade das emendas com parecer contrário e assim serão levadas à votação no plenário.

As emendas do PT propõem o pagamento dos dias recuperados pelos 27 mil professores que fizeram greve, a instituição de um programa de renda básica para atender as famílias gaúchas que vivem em situação de extrema pobreza, crédito emergencial para a agricultura familiar e programa de apoio para pequenos empreendedores. Votaram favorável, além dos dois parlamentares do PT,  a deputada Juliana Brizola (PDT), o presidente da Comissão, Luís Augusto Lara (PTB), e Giuseppe Riesgo (Novo), que, mesmo discordando do mérito das propostas, votou a favor por considerar necessário o debate dos destaques em plenário.

Presenças
Participaram da reunião as deputadas Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos) e os deputados Luís Augusto Lara (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Vilmar Zanchin (MDB) e Clair Kuhn (MDB). 
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