Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi
Dep. Luiz Fernando Mainardi
PISO REGIONAL
Valorização do salário mínimo tem efeito positivo para a economia, diz André Roncaglia
João Ferrer MTE 8078 | PT - 15:43 - 26/11/2021 - Foto: Divulgação
O economista da Universidade Federal de São Paulo falou nesta sexta-feira (26) na Subcomissão do Piso Salarial Regional da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

“O salário mínimo é uma das principais políticas públicas de redução da pobreza e desigualdade e foi criado para proteger o trabalhador”. A manifestação é do economista André Roncaglia, pesquisador do Centro Brasileiro de Planejamento (CEBRAP) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Roncaglia é um dos principais economistas brasileiros que estudam o efeito da renda do salário na economia. Ele falou, nesta sexta-feira (26), na reunião da Subcomissão do Piso Salarial Regional, da Assembleia Legislativa.

Para o economista paulista, a importância dos pisos salariais vai além da sua função direta, de ser o menor salário que pode ser pago a um trabalhador formal. Eles também impactam em vários outros aspectos da economia. Servem, segundo os estudos do economista, como indexador de contratos e como piso para vários pagamentos, de aposentadorias até remunerações informais. “As evidências indicam que a valorização do salário mínimo é positiva para a economia, porque elevam a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzem desigualdades salariais e até podem ampliar a oferta de trabalho”, sustenta.

Para o economista, o erro dos que desprezam a necessidade de políticas de valorização dos salários é o entendimento de que o trabalhador é um custo. “Mas o trabalhador não é uma máquina de produzir”, explica. “Um salário valorizado melhora uma série de indicadores de bem-estar, o que tem impacto positivo sobre o desenvolvimento”, acrescenta.

Roncaglia cita o estudo do atual Nobel de economia, David Card. O economista americano comparou dois estados dos EUA, Nova Jersey e Pensilvânia, que praticaram políticas diferentes em relação ao salário mínimo. Enquanto Nova Jersey aumentou o salário, a Pensilvânia manteve o salário sem reajuste. O resultado é que no estado em que houve aumento salarial o nível de emprego aumentou, ao contrário do que argumentam muitos setores que são contra políticas de valorização de salários.

Ainda segundo o professor, não é o custo do trabalho que determina a oferta de trabalho, mas a disposição de investimentos públicos e privados. A ideia foi corroborada por outro economista presente no encontro, o diretor do DIEESE, Ricardo Franzói. Segundo Franzói, durante os anos dos governos Lula e Dilma, o salário mínimo foi valorizado, cresceu mais de 70%, e a economia também cresceu, com ampliação de oferta de vagas e postos de trabalho. Outro argumento trazido por Franzói é que embora tenham salários regionais maiores, os estados de Santa Catariana e Paraná tiveram taxas de desemprego menores do que a gaúcha. Em SC houve queda, no Paraná cresceu 0,4% e no RS três vezes mais, chegando a 1,2% de crescimento.

Subcomissão
Para o coordenador da Subcomissão, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), as contribuições do professor Roncaglia reforçam o entendimento de que é preciso valorizar o salário dos gaúchos. Além de relator da Subcomissão, Mainardi também é relator do projeto do Executivo de reajuste do atual mínimo regional. O governador enviou um projeto que prevê apenas 2,7% de reajuste para o mínimo regional. Mainardi apresentou emenda garantindo a reposição da inflação de 2019 e 2020, que é de 10,3%. O mínimo regional gaúcho está congelado há dois anos. O parecer de Mainardi está na ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi apreciado.

O deputado Fernando Marroni (PT), membro da Subcomissão, também participou da reunião. Ainda estiveram presentes o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a representante da Conlutas, Neiva Lazzarotto, e o diretor da Intersindical, Francisco Dutzig, além de outro sindicalistas.

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