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PROPOSIÇÕES
Projeto de Juvir Costella torna Prova de Laço patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Sul
Celso Luiz Bender - MTE 5771 - 13:00 - 21/09/2017 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Juvir Costella
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Protocolado na Assembleia o projeto de Lei  (PL) 144 2017, de autoria do deputado Juvir Costella (PMDB). Pela proposição, a Prova de Laço passa a ser considerada prática desportiva e patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Na justificativa, o PL lembra que o Rio Grande do Sul se destaca por ser um Estado de tradição pecuária, sendo o princípio de sua história vinculado às Missões, já reconhecidas como patrimônio da humanidade e por onde foi introduzido o gado, elemento base da competição a ser elevada à condição de patrimônio imaterial. Não por acaso, a Lei 12.992/2008, declara a Estátua do Laçador integrante do patrimônio histórico e cultural e escultura-símbolo do Estado.
 
As lidas campeiras, assim, são atividades seculares, sendo os rodeios a sua representação. Nestes eventos, prossegue a justificativa, as provas de laço são a recriação, em forma de esporte, de uma das atividades vinculadas à vida do campo que se confunde com a própria história do gaúcho.
 
Neste contexto, o PL tem a finalidade de disciplinar e regulamentar as competições que representam uma recriação destas práticas campeiras que recebem denominação como prova de laço, torneio de laço, tiro de laço, competição de laço, festa do laço, campeonato de laço, rodeio ou simplesmente laço, conforme difundido no popular.
 
Assim, prossegue o texto, a regulamentação do laço como atividade esportiva e cultural e a definição desta modalidade como patrimônio imaterial do RS são formas de reconhecer oficialmente esta atividade, bem como um fomento para o seu desenvolvimento também como esporte, facilitando seu acesso aos créditos oficiais.
 
Características
De acordo com o artigo 3º da proposição, a Prova do Laço é considerada um esporte por apresentar as seguintes características: I - tratar-se de um jogo com regras previstas em regulamentos da Federação Gaúcha de Laço; II - tratar-se de uma competição, com vencedores e perdedores e distribuição de premiações; e III - por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem do trato e do respeito com os animais.
 
Neste sentido, como forma a garantir o bem-estar dos animais envolvidos na Prova do Laço, devem ser observadas em seu manejo as determinações da Lei Federal n.º 10.519, de 17 de julho de 2002, e demais regulamentos e convenções pertinentes.
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