Em reunião extraordinária realizada em formato virtual, na manhã desta quinta-feira (17), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Algir Lorenzon foi submetido a arguição pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O procedimento está previsto no Regimento Interno da Casa e precede a votação de parecer aprovando ou não a indicação.

Escolhido como relator da matéria, o deputado Gilberto Capoani (MDB) adiantou que pretende entregar parecer favorável à indicação já no início da semana que vem, de modo a permitir a votação do texto, na comissão, na próxima quinta-feira (24). Depois, a matéria segue para apreciação em plenário.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), enalteceu a trajetória do ex-deputado, que atuou no Parlamento no período em que seu pai, Adão Pretto, também foi parlamentar. Disse que era com alegria que participava daquele momento de reconhecimento a uma caminhada brilhante de serviços prestados ao estado.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado por 32 anos e deputado estadual por quatro mandatos, Algir Lorenzon declarou-se emocionado e orgulhoso em comparecer à Assembleia Legislativa, cujas atividades havia acompanhado por toda a vida, mesmo quando não era deputado, e a qual servia de exemplo a todas as casas legislativas do país. Lembrou de períodos da história em que os parlamentos haviam estado fechados e a Assembleia gaúcha seguira em atividade e disse que grande parte do progresso do estado, como a instalação do Polo Petroquímico, por exemplo, devia-se à atuação dos parlamentares.

Afirmou que estufava o peito ao dizer que era político e citou Bertold Brecht, segundo o qual “o pior analfabeto é o analfabeto político”, que “não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos” e “não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”.

Disse também que, na Agergs, seu objetivo seria o de colaborar com aqueles que a integravam e referiu algumas das responsabilidades da autarquia, que, a seu ver, abrangiam praticamente toda a atividade humana. Considerou que contava com um quadro insuficiente, ainda que altamente qualificado. 

Questionado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) sobre como via o modelo de divisão do estado em unidades de saneamento, recentemente aprovado pela Assembleia, e se acompanhava o debate sobre o tema, disse que sim, “até mesmo devido à sua atividade no Tribunal de Contas do Estado, tendo inclusive cabido a ele a relatoria de processo relativo à concessão em Erechim. Explicou que, em termos gerais, o município desejava deixar de ser atendido pela Corsan e criar sua própria companhia e que, de início, emitiu uma decisão que acabou sendo objeto de recurso. Posteriormente, modificou sua decisão permitindo que o município, cumpridos todos os requisitos legais, abrisse licitação. Por se tratar de processo ainda em andamento, o conselheiro pediu que não lhe fosse solicitada a emissão de uma “opinião política” sobre o tema. 

Também foi questionado pelo deputado sobre o sistema de transporte intermunicipal de passageiros, e disse que, a seu ver, havia um bom modelo quanto às linhas intermunicipais, mas dificuldades em relação às tarifas, dada a existência de muitos condicionantes.

Os deputados Faisal Karam (PSDB), Gilberto Capoani (MDB), Elizandro Sabino (PTB) e Marcus Vinicius (PP) enalteceram a trajetória do conselheiro, certos da contribuição que daria à autarquia, declarando que abririam mão de mais perguntas. 

Currículo
Nascido em Catuípe em 1948, filho de pequenos agricultores, formou-se em Direito em Cruz Alta. Foi eleito vereador em Cruz Alta, pelo PMDB, por dois mandatos, em 1968 e 1972, e deputado estadual em 1974, reeleito em 1978, 1982 e 1986. Em 1987, presidiu a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e recebeu o Prêmio Springer como Destaque Parlamentar, honraria que lhe coube novamente em outras duas ocasiões. 

Em 1988, presidiu a instalação da Assembleia Constituinte do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, aprovou e promulgou a nova Constituição do Estado. Em dezembro de 1989, teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde tomou posse. Foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado em 1992 e presidente do órgão em 1993 e 1994.