A Comissão de Assuntos Municipais promoveu audiência pública na última sexta-feira (19) em Ijuí, para tratar de obra no entorno urbano da cidade, que tem travessia da BR-285. Conforme informou a Superintendência no RS do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com 15 milhões de reais previstos no orçamento federal de 2023, o prazo para a publicação do edital da obra poderá sair em 60 dias, permitindo que os demais trâmites legais viabilizem o início dos trabalhos a partir de fevereiro de 2024. O tema foi proposição dos deputados Gerson Burmann (PDT) e Rafael Braga (MDB).
Uma antiga reivindicação de Ijuí e da região Noroeste, a obra de travessia das paralelas da rodovia BR-285 tem mobilizado as lideranças locais e regionais, uma vez que o local impõe perigo no fluxo dos veículos e também repercute na contenção do desenvolvimento econômico local. Assim, o auditório da UNIJUÍ lotou com a presença de representações da Câmara de Vereadores, Associação Comercial e Industrial, Hospital Bom Pastor, Sindilojas, OAB, Superintendência do DAER, Sindicato dos Transportes Noroeste, CDL, Esporte Clube São Luiz, COREDE Noroeste, e comitivas dos municípios de Bozano, Panambi, Ajuricaba, Coronel Barros, e Augusto Pestana. O evento teve transmissão ao vivo pelas emissoras radiofônicas locais e também pela TV Câmara, além da transmissão da TV AL.
Com um orçamento de 255 milhões de reais, dos quais 15 milhões de reais foram incluídos na Lei Orçamento Anual 2023, a articulação política regional e nacional foi fundamental para o cumprimento dos trâmites até a confirmação da obra. Além da ação municipal, pelo prefeito Andrei Cossetin e da Câmara de Vereadores, através da Frente Parlamentar de Rodovias, liderada pelo vereador Beto Noronha, o deputado Gerson Burmann (PDT) mediou em 2022 as intervenções nos ambientes governamentais para alavancar o projeto da obra e, logo em seguida, o apoio da bancada federal gaúcha, através dos deputados Dionilson Marcon e Elvino Bohn Gass, ambos do PT, e do deputado Pompeo de Mattos (PDT), foi fundamental para assegurar essa demanda entre as 17 emendas com rubrica aprovada para ingressar no orçamento federal.
Na coordenação da audiência, o deputado Gerson Burmann destacou o empenho da comunidade para a concretização da obra, e a importância da articulação política no âmbito estadual e federal para alcançar esse objetivo.
O Superintendente Regional do DNIT, Hiratan Pereira da Silva, observou que a travessia urbana de Ijuí, em comparação com outras obras de infraestrutura, como na Ponte Porto Xavier ou na BR-392, entre Santa Maria e Santo Ângelo, está em vantagem porque dispõe do projeto de duplicação no trecho urbano, e a licença ambiental está a cargo do município. Isso significa meses de aceleração para o efetivo início da obra que, neste momento, está com as tratativas em Brasília encaminhadas para que a delegação de competência venha para a Superintendência do RS.
Depois do exame da legalidade do edital, o mesmo será publicado, tramitação que em média consome 60 dias, quando então será publicado o edital, cujos prazos licitatórios são de 45 dias, o que significa que a empresa vencedora será conhecida no segundo semestre deste ano. Com a obra no cronograma do governo federal, a empresa vencedora poderá iniciar os trabalhos em fevereiro do próximo ano, prevê Hiratan Pereira.
Com os 15 milhões de reais assegurados na LOA 2023, e cumpridos esses trâmites, será possível iniciar a contratação da equipe de apoio, os profissionais que vão fiscalizar e fazer a gestão ambiental de Ijuí. Outro detalhe importante, conforme o Superintendente, a obra não demanda desapropriações pois o projeto foi desenvolvido na faixa de domínio existente, o que auxilia na aceleração dos prazos.
A estimativa é de três anos para a obra, que demanda obras de arte especiais nos viadutos, abertura de ruas laterais, a interseção da BR-242 com a BR-285, desvios e o trabalho na pista principal, que será duplicada, além dos viadutos, para que o fluxo de longa e pequena distância entre os municípios consiga dividir a fluidez em velocidades diferentes, a pista principal com uma velocidade e a rua lateral com outra velocidade.
Logo em seguida o representante da empresa de consultoria Ecoplan Engenharia, Albano Aranovich, informou os detalhes técnicos do projeto de duplicação de 10,23 quilômetros no trecho urbano de Ijuí.
Apoio federal
Responsáveis pelo empenho junto à bancada federal gaúcha, os deputados Dionilson Marcon (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Elvino Bohn Gass (PT) destacaram o empenho para assegurar a inclusão da emenda em favor da obra das vias paralelas da BR-285.
Tanto Marcon quanto Bohn Gass destacaram a disposição do governo federal em acelerar as obras de infraestrutura no RS, tanto que o Ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, assumiu o compromisso com a obra das paralelas em Ijuí porque há recurso assegurado na PEC da Transição, articulação que autorizou, antes de o presidente Luís Inácio da Silva assumir a presidência, recursos na ordem de 1,8 bilhões do DNIT para obras nas rodovias federais. Inclusive o governo federal vai lançar este ano o PAC da Infraestrutura, adiantou o deputado. Mesmo com oposição de setores políticos do RS, Elvino Bohn Gass observou que a PEC da Transição vai viabilizar esta obra, e anunciou a vinda em breve do presidente Lula ao RS para anunciar o PPA Participativo, com definição de diversas outras obras.
Já Pompeo de Mattos (PDT), que tem domicílio eleitoral em Ijuí, destacou a mobilização da comunidade pela obra, que disputa preferência com outras obras regionais também importantes para o desenvolvimento, como a Ponte de Porto Xavier e Ponte do Ibicuí, entre Itaqui e Uruguaiana, e o projeto da ponte do Guarita, entre RS e SC. Disse que a obra para Ijuí foi uma luta coletiva da bancada federal gaúcha, que alcançou êxito na inserção do projeto da BR-285 na rubrica do orçamento federal para este ano, resultado que foi obtido com dois anos de mobilização das lideranças da comunidade e políticas. “Isso significa que a obra terá começo, meio e fim”, garantiu.
Também propositor da audiência, o deputado Rafael Braga (MDB) disse que se trata de um compromisso regional assumido na campanha e que agora se encaminha para a concretização, observando que se trata de assunto de segurança, economia, desenvolvimento e qualidade de vida.
Na abertura, manifestaram-se a reitora da UNIJUÍ e anfitriã, Cátia Nehring; o prefeito, Andrei Cossetin; o vereador Beto Noronha, presidente da Comissão da Câmara de Vereadores que deu encaminhamento ao projeto pela Frente Parlamentar em favor da obra; e o policial Vilmar Kersque, da Polícia Rodoviária Federal. Logo após as exposições, os presentes debateram com os painelistas.