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MANDATO
Relatório deixa para Plenário decidir sobre bebidas nos estádios
Eduardo Jenisch Barbosa - MTE 16.065 - 15:13 - 13/08/2019 - Foto: Guerreiro

Reunida na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da qual faz parte o deputado Gaúcho da Geral (PSD), aprovou o relatório da Subcomissão Mista do Consumo de Bebidas Alcoólicas nos Estádios, apresentado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL).

O relatório, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, apresenta subsídios técnicos e estudos sobre a matéria, deixando para o plenário a decisão sobre a manutenção ou alteração da Lei nº 12.916/08, que proíbe a venda de bebidas em estádios esportivos. O deputado Gaúcho da Geral (PSD) foi o autor do voto contrário e acrescentou destaque ao documento.

"A lei que proíbe o uso de bebidas é ineficaz, uma vez que a venda ocorre a poucos metros do portão de entrada. A liberação apenas permitirá que o consumo ocorra no lugar mais seguro, que é dentro do estádio. Com câmeras de segurança, biometria, lixeiras, banheiros, estrutura adequada e comércio formal, gerando tributos e receita ao Estado. Além de aumentar em até 50% a arrecadação dos clubes do Interior. Não existem estudos concretos que comprovem a correlação entre a ingestão de bebidas e o aumento da violência. É importante a construção de um projeto consistente que libere o consumo de forma responsável", analisa o deputado Juliano Franczak.

O relatório de 58 páginas descreve as atividades desenvolvidas pela Subcomissão, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e seminário com especialistas. O documento destaca os aspectos favoráveis e desfavoráveis à liberação de bebidas alcoólicas, aspectos jurídicos relacionados à matéria e faz referência a mesma situação em outros países e estados da federação. As considerações finais dos integrantes da Subcomissão e as conclusões do relator encerram o relatório.

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