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MANDATO
Volta de cidades ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar é pauta da Comissão de Educação
Eduardo Jenisch Barbosa - MTE 16.065 - 16:07 - 19/06/2019 - Foto: Guerreiro

Um encontro entre a Secretaria Estadual de Educação e as 23 prefeituras que não fazem parte do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) foi o principal encaminhamento acordado pela audiência pública realizada, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa para debater a situação do transporte escolar no RS.

"É papel do Estado facilitar o acesso à educação escolar, especialmente nos meios mais longínquos, como o rural. É alarmante as dificuldades que muitas crianças tem diariamente ao ir para a escola. Que este encontro que será realizado sele a volta das 23 cidades ao Programa de Apoio ao Transporte Escolar", analisa Gaúcho da Geral (PSD), que é um dos membros da Comissão.

A reunião foi definida após debate entre representantes do Ministério Público Estadual (MP), prefeituras, Famurs, Secretaria Estadual de Educação, que apontaram divergências entre os recursos repassados para atender o custo do serviço de transporte de alunos que residem na zona rural do Estado e questões de operacionalidade no transporte escolar. Entre os problemas apresentados estão as longas distâncias a serem percorridos pelos ônibus escolar, a proibição de entrada em propriedades particulares pelos veículos e também o fechamento de escolas rurais, que ampliam as distâncias a serem percorridas, e, em consequência, aumentam o custo do serviço.

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