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A Reforma Política e as assembléias legislativas
Frederico Antunes * - 13:16 - 14/11/2008

Ao tempo em que o Brasil ainda era uma Federação, Estados e Municípios, aqueles ainda mais do que estes, detinham força política e se faziam ouvir. A crescente centralização de poder, que sufoca as instâncias intermediárias da organização do Estado brasileiro, no entanto, os está reduzindo a meros coadjuvantes nos processos nacionais de decisão e ação. Fala-se na necessidade de uma Reforma Política. Ela é dita a "mãe das reformas" em virtude de seu impacto no espelho de representação e, consequentemente, na natureza e na qualidade das decisões que venham a ser tomadas em relação a todas as demais.

É coisa sabida que uma reforma política envolve três elementos constituintes do quadro institucional: o sistema eleitoral, o sistema de governo e a forma do Estado. E nosso país, nesses três aspectos, tem problemas a serem resolvidos. Não se trata de uma questão teórica. Os efeitos práticos de malformações institucionais costumam ser devastadores. Aliás, boa parte dos vícios que a sociedade brasileira aponta, não sem razão, naquilo que denomina "classe política", tem causa em vícios muito evidentes nos modelos que adotamos. Eles se estendem da penúria dos Estados e Municípios às medidas provisórias, da centralização do poder na União à crescente judicialização da política, da dificuldade de resolver crises institucionais à reduzida responsabilidade conjunta dos parlamentos e às formas de cooptação das bases de apoio pelos governos. Tudo tem causa no modelo institucional.

No Congresso Nacional, infelizmente, fala-se mais em janela do que em porta. O de que mais se trata é da possibilidade de abrir uma janela para que os deputados possam mudar de partido, se assim desejarem, sem correrem o risco de perder seus mandatos. Mas não se fala em portas que se abram para uma real mudança, para uma verdadeira reforma Política, mesmo que mínima e necessária para um retorno da credibilidade dos agentes políticos.

Foi por isso que apresentei aos ministros Tarso Genro e Múcio Teixeira uma sugestão para promover o debate nacional sobre Reforma Política, nos meses de março e abril de 2009, incorporando as Assembléias Legislativas a esse intercâmbio de idéias e sugestões, em eventos organizados pela UNALE e pelo Ministério da Justiça. Com efeito, os parlamentos estaduais, direta, diária e imediatamente convivem com as deficiências institucionais do país, na ponta das causas e na ponta das conseqüências, e muito podem contribuir para esse debate em dois modos distintos. De um lado, as Assembléias Legislativas, por sua maior proximidade com as bases municipais, viabilizam mais facilmente a audiência da sociedade e das Câmaras de Vereadores. De outro, pela mesma razão, podem promover o esclarecimento das comunidades sobre as teses em discussão e sobre as soluções apontadas. A mãe das Reformas merece ser tratada com dignidade e respeito.

*Deputado Estadual

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