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MANDATO
Free Shops e Reforma da Presidência são tema de encontro entre Frederico Antunes e Onyx
Cristiano Guerra - MTE 6820 - 16:12 - 08/04/2019 - Foto: Cristiano Guerra
Presidente da Assembleia Luis Augusto Lara, deputado Sabino e bancada do Democratas também participam da reunião
 
O líder do governo Eduardo Leite, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu nesta segunda-feira (08), na Assembleia Legislativa, a visita do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Durante o encontro, Frederico Antunes, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB) e o deputado Elizandro Sabino (PTB) fizeram um balanço sobre encontro mundial de Free Shops realizado no final do mês de março nos Estados Unidos. Frederico comentou que somente disse que o hemisfério sul, oferece um enorme potencial para empresas operarem no mercado Duty Free e varejo de viagem: A região inclui 40 países com uma população total de mais de 1 bilhão. Em 2017, as vendas Duty Free e varejo de viagem nas Américas e no Caribe totalizaram US $ 12,9 bilhões.
 
Durante a reunião foi entregue ao ministro-chefe da Casa Civil uma carta assinada pela Associação Sul Americana de Tendas Livres (ASUTIL), Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais solicitando que o governo federal através da Casa Civil, Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Receita Federal, envide esforços para esclarecer, detalhadamente, quais itens não poderão ser vendidos sob o Regime de Duty Free de Fronteira no território nacional. Também solicitamos que o Brasil atente para a necessidade de manutenção da segurança jurídica e isonomia de tratamento do Regime de Lojas Francas de Fronteira Terrestre nas cidades gêmeas no Brasil e demais países do Mercosul, bem como a manutenção da cota de US $ 300,00 para compra em cada lado da fronteira.
 
Frederico convidou o ministro Onyx Lorenzoni a participar no mês de junho, em Uruguaiana, da inauguração das primeiras lojas Free Shops do Brasil, localizada em cidades gêmeas de Fronteira. "A expectativa é que ainda neste primeiro semestre as primeiras lojas já estejam operando no lado Brasileiro. Uruguaiana, será o primeiro município do Brasil beneficiado pela lei. Já fomos comunicados oficialmente pela DUFRY e pela DFA que suas lojas estarão operando ainda no primeiro semestre deste ano", comemorou Antunes. Onyx garantiu os presentes que estará presente em Uruguaiana, na inauguração das primeiras lojas.
 
Ao falar sobre as atividades do governo federal, o ministro Onyx disse que a prioridade número um do presidente Bolsonora é aprovar a Reforma da Previdência este ano, para a partir daí começar a tratar da recuperação dos Estados. “Mais do que nunca, precisamos renegociar a dívida dos Estados e devolver ao país o pacto federativo, colocar a federação de pé, mas, antes de começar a analisar isso, precisamos aprovar a Reforma da Previdência”, disse Lorenzoni.
 
Frederico Antunes comentou ainda sobre as medidas que o governo Eduardo Leite esta tomando para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Antunes lembrou que na semana passa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A previsão é de que seja votada ainda neste mês em mais duas comissões e no Plenário. Participaram também do encontro, os deputados Thiago Duarte (DEM), Eric Lins (DEM) e Rodrigo Lorenzoni (DEM), além do vereador de POrto Alegre, Reginaldo Pujol.
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