Deputado(a) Fábio Branco
Dep. Fábio Branco
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovadas sete proposições na CCJ e distribuídas quatro para relatoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:15 - 11/08/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou na manhã desta terça-feira (11), em reunião ordinária virtual, sete pareceres favoráveis a proposições diversas. As matérias devem ainda ser examinadas nas comissões de mérito e apreciadas em plenário. A comissão também distribuiu outras quatro proposições para relatoria.

Seguem as proposições com pareceres aprovados:

  • PL 239/2016, do Poder Judiciário, que assegura aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da instituição. Relator: Pepe Vargas (PT). Aprovado por 12 x 0.
  • PL 111/2020, de Sofia Cavedon (PT), que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 12 x 0 
  • PL 97/2020, de Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente à Covid-19. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 12 x 0.
  • PL 143/2019, de Dr. Thiago Duarte (DEM), que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável, com emendas. Aprovado por 12 x 0.
  • PL 222/2019, de Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias. Relator: Fábio Branco (MDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 12 x 0.
  • PL 449/2019, de Dirceu Franciscon (PTB), que reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul os Encontros de Carros Antigos e Declara o automóvel Fusca como primeiro carro popular da História do Estado. Relator: Pepe Vargas (PT). Parecer: Favorável, com emenda, que altera a ementa e suprime os artigos 4º e 5º, retirando as referências feitas a marca específica de veículo. Aprovado por 12 x 0.
  • PL 54/2017, de Gabriel Souza (MDB), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a rapadura produzida no Município de Santo Antônio da Patrulha. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável. Aprovado por 12 x 0.

Os deputados também aprovaram parecer favorável ao PL 100/2020, de Airton Lima (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. No entanto, pedido de vista feito à matéria subsequente, o PL 104/2020, que tramita de forma conjunta a ele, impôs uma interrupção à sua tramitação, conforme explicado pelo presidente Fábio Branco.

Das demais matérias da Ordem do Dia, 28 suscitaram pedidos de vista: os projetos de lei (PLs) 218/2018, 18/2019, 69/2019, 64/2020, 75/2020, 59/2020, 82/2020, 85/2020, 86/2020, 37/2019,  95/2020, 389/2019, 93/2020, 277/2019, 8/2019, 104/2020, 76/2020, 101/2020, 105/2020, 56/2012, 58/2019, 11/2019, 387/2019, 109/2020, 97/2019, 234/2016, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020 e o Projeto de Resolução (PR) 9/2018. Outras três matérias não chegaram a ser apreciadas devido ao término da reunião.

Foram distribuídas para relatoria as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei 155/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Rio Grande do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • Projeto de Lei 156/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • Projeto de Lei 157/2020, de Tiago Simon (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19). Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 158/2020, de Luciana Genro (PSol), que institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos. Relatora: Fran Somensi (Republicanos).

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