Deputado(a) Fábio Branco
Dep. Fábio Branco
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 11 matérias nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:45 - 06/10/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (6), 11 pareceres favoráveis a projetos de lei, dos quais três são de autoria do Judiciário, um do Executivo e sete de deputados.

Dos demais itens da pauta, 25 deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista e um – o Projeto de Lei 85/2020, de Luciana Genro (PSol), Edson Brum (MDB) e Thiago Duarte (DEM) – foi retirado pela relatora, deputada Juliana Brizola (PDT), a fim de possibilitar o acolhimento de emendas propostas por deputados. O projeto institui regime excepcional e temporário de redução das mensalidades de instituições de ensino da rede privada.

Veja as matérias com pareceres favoráveis aprovados:

  • Projeto de Lei 8/2019, de Dirceu Franciscon (PTB), que dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Edson Brum (MDB). Aprovado parecer favorável, com emendas, por 8 x 4, com votos contrários de Luiz Henrique Vianna (PSDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP) e Fábio Branco (MDB).
  • Projeto de Lei 105/2020, de Sofia Cavedon, que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável. Aprovado parecer favorável por 7 x 5, com votos contrários de Tenente-Coronel Zucco (PSL), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Branco (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 58/2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. Relator: Elizandro Sabino (PTB). Aprovado parecer favorável com emendas por 8 x 4, com votos contrários de Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Fábio Branco (MDB).
  • Projeto de Lei 407/2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL). Aprovado parecer favorável por 10 x 0.
  • Projeto de Lei 150/2017, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB). Parecer favorável aprovado por 9 x 2, com votos contrários de Sérgio Turra (PP) e Frederico Antunes (PP)
  • Projeto de Lei 216/2014, de Aloísio Classmann (PTB), que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. Relator: Elton Weber (PSB). Parecer favorável aprovado por 12 x 0.
  • Projeto de Lei 199/2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT). Aprovado por 12 x 0 parecer favorável.
  • Projeto de Lei 447/2019, de Luiz Henrique Viana, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira e Festa Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada no município de Pinheiro Machado. Relator: Luiz Fernando Mainardi. Aprovado parecer favorável por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 550/2019, de Adolfo Brito, que denomina “Rodovia Arno Frantz”, trecho da Rodovia ERS-418, compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul. Relator: Edson Brum. Aprovado parecer favorável por 12 x 0.
  • Projeto de Lei 308/2019, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi. Aprovado parecer favorável por  12 x 0.
  • Projeto de Lei 171/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-421. Relator: Edson Brum (MDB). Aprovado parecer favorável por 11 x 0.

Receberam pedidos de vista os PLs 389/2019, 101/2020, 11/2019, 109/2020, 97/2019, 234/2016, 444/2019, 88/2020, 74/2020, 78/2020, 298/2019, 413/2019, 99/2020, 119/2020, 106/2020, 128/2020, 60/2020, 190/2020, 387/2019, 129/2020, 90/2020, 44/2015, 395/2019, 86/2020 e 382/2019.

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