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Dep. Enio Bacci
ISENÇÕES FISCAIS
Bacci destaca que solução financeira passa pelas isenções fiscais
Evelyn Berndt - MTE 18303 - 15:11 - 08/12/2016 - Foto: Mariana Carlesso
Deputado pediu que parlamentares assinem CPI para investigar isenções fiscais
Deputado pediu que parlamentares assinem CPI para investigar isenções fiscais

O deputado Enio Bacci (PDT) destacou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), que a única solução concreta para a crise financeira do Estado é a revisão dos benefícios fiscais que chegam a R$ 9 bilhões ao ano.

O Ministério Público já investiga a concessão destes incentivos nos últimos cinco anos, e a Assembleia Legislativa tenta instalar uma CPI para abrir investigação. Através de uma liminar do judiciário, o promotor responsável pela investigação no MP solicitou à Secretaria da Fazenda uma lista com os nomes das empresas beneficiadas com CNPJ, valores, como concedeu e porque concedeu, assim como uma lista com os 10 maiores devedores de tributos. Agora, a Secretaria Estadual da Fazenda tem um prazo de 20 dias para entregar a listagem.

Bacci protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que assim que o MP obtenha esta lista repasse ao Parlamento gaúcho. “Nós queremos saber se essas empresas realmente necessitam desses incentivos, se dão alguma contrapartida ao Estado, e porque algumas são beneficiadas em detrimento de outras. Na verdade, isso é uma caixa preta, tudo é mantido a sete chaves. Estamos abrindo mão de receita, num momento crítico, que o Estado decretou calamidade financeira”, destaca.

O parlamentar registrou ainda o valor estimado dos benefícios fiscais. “Sabem o que representa R$ 9 bilhões? Representa três vezes o déficit do Estado, portanto, se houver um corte de, pelo menos, 30% nas isenções conseguimos acabar com o déficit, que para 2017 está previsto em torno de R$ 3 bilhões. Ao invés de propor a extinção fundações históricas e essenciais à população”, defende Bacci.

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