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Dep. Enio Bacci
BALANÇO DO SEMESTRE
Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa difunde conscientização de direitos
Francis Maia - MTE 5130 - 08:30 - 20/07/2016 - Foto: Juarez Junior
A Comissão Mista Permanente tem como presidente o deputado Enio Bacci
A Comissão Mista Permanente tem como presidente o deputado Enio Bacci

Para orientar a população a respeito dos seus direitos como consumidores, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular realizou duas audiências públicas no interior do Estado neste primeiro semestre. Em Passo Fundo, na região da Produção, trataram da municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor no Estado. Em Teutônia, no Vale do Taquari, trataram da qualidade de sinal da telefonia móvel, assunto dos mais demandados nas reclamações junto aos órgãos que orientam os consumidores. A comissão é presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT).

No segundo semestre, o grupo técnico deverá realizar outras duas audiências públicas, em Lajeado e Santo Ângelo, para discutir a municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor. Os encontros estão sendo realizados em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), em parceria com as prefeituras, Câmaras de Vereadores, Procons, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Desenvolvimento, associações de classe da indústria, comércio e serviços, entidades representativas do setor público e comercial e universidades do Vale do Taquari, da região do Planalto e das Missões. A comissão realizou 17 reuniões ordinárias ao longo do semestre e aprovou a realização de quatro audiências públicas.

Farmacêuticos
Outro tema abordado em reunião foi a adequação, pelas farmácias e drogarias do RS, à lei federal 13.021/2014, que determina a integralidade da assistência farmacêutica nos estabelecimentos. Os donos de farmácias reclamam da fiscalização quando o mercado não oferece número adequado de profissionais para o devido cumprimento da legislação. Conforme o gerente jurídico da Rede de Farmácias São João, Vinícius de Oliveira, a lei federal determina a presença do farmacêutico em todo o período de funcionamento da farmácia, mas há carência de profissionais no mercado em relação ao número de estabelecimentos: existe 1,6 farmacêutico para as mais de 5,5 mil farmácias e drogarias no Estado. Por conta desta disparidade, as multas se acumulam e alcançam R$ 2 milhões anuais só na Rede São João. Entende que é preciso adequação da lei à realidade regional. O assunto será debatido pela comissão com a bancada federal gaúcha.

Composição
Compõem a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, além do presidente Enio Bacci (PDT), é composta pelos parlamentares Adão Villaverde (PT), Edegar Pretto (PT), Tiago Simon (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), Gerson Borba (PP), Adílson Troca (PSDB), Maurício Dziedricki (PTB), Liziane Bayer (PSB), Juliano Roso (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (Rede).

As reuniões da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular acontecem  sempre às quartas-feiras às 11h, na Sala José Lutzenberger, 4º andar do Palácio Farroupilha.

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