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GRANDE EXPEDIENTE
Bacci destaca ação voluntária e jurídica para abertura de Presídio Feminino em Lajeado
Francis Maia - MTE 5130 - 15:30 - 15/03/2017 - Foto: Marcelo Bertani
Parlamento homenageia juiz Luís Antônio de Abreu Johnson
Parlamento homenageia juiz Luís Antônio de Abreu Johnson
O trabalho conjunto da comunidade de Lajeado para a construção do presídio feminino e a determinação do juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson para colocá-lo em funcionamento foram destacados hoje (15) pelo deputado Enio Bacci (PDT), no período do Grande Expediente. Concluído desde julho e inaugurado em novembro do ano passado, o espaço de reclusão de mulheres – mesmo com o avanço da criminalidade na região do Vale do Taquari, com o registro de 57 assassinatos, dos quais 25 em Lajeado – permanecia fechado.

"Foi a mão do magistrado Johnson que ganhou a queda de braço com a burocracia estatal ao decretar liberdade para mulher que fosse presa em flagrante na cidade, por falta de vaga. E deu prazo de 72 horas para a remoção ao município de nove condenadas alojadas em presídios da região. Assim, a casa prisional construída com recursos da comunidade pode iniciar sua rotina de abrigo de mulheres seduzidas pelo crime", narrou Bacci.

Da tribuna da Assembleia, o deputado detalhou a luta do Vale do Taquari para enfrentar o caos na segurança pública e a superlotação nos presídios da cidade e região. O avanço da criminalidade aumentou a população carcerária, sem a contrapartida de espaços novos nos presídios por parte do Estado, afirmou.

A solução coletiva do problema veio do Poder Judiciário, da Prefeitura e da comunidade, que, em 15 meses, ergueram o prédio de 1.300 metros quadrados com o custo de R$ 900 mil. A obra foi inaugurada, mas permaneceu inativa por falta de agentes penitenciários, extintores de incêndio, gás para a cozinha industrial e internet. “A atitude do juiz Luíz Antônio de Abreu Johnson, há oito anos na Comarca de Lajeado, foi decisiva para colocar o presídio em funcionamento”, disse o parlamentar do PDT.

Johnson é natural de São Jerônimo e juiz de Direito desde 2005. Antes de Lajeado atuou nas comarcas de Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Butiá, Santa Vitória do Palmar, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões e Santiago. No Vale do Taquari, respondeu pelas comarcas de Encantado e Arroio do Meio.

União de voluntários pela segurança 
O trabalho do magistrado alcançou êxito por que teve a parceria da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública, a Alsepro, que há mais de uma década busca recursos na comunidade e direciona para a segurança pública, respondendo inclusive por muitos serviços e ações de responsabilidade do poder público. São 14 entidades que formam a diretoria da Alsepro, através de trabalho voluntário.

Em 2016, foram investidos R$ 170 mil em ações no 22° Batalhão de Polícia Militar, Polícia Civil, Comando Regional de Policiamento Ostensivo, Grupo de Policiamento Ambiental, Posto de Identificação, Presídio Estadual de Lajeado, Comando Rodoviário de Cruzeiro do Sul e Banco Sim. Além dos gastos estruturais, a Alsepro responde pelo projeto que tornou Lajeado a primeira cidade gaúcha a monitorar todas as viaturas da Brigada Militar através de aparelhos de GPS.

E a maior obra da entidade, registrou Bacci, foi a construção do presídio feminino, com recursos arrecadados na comunidade, empresas locais, prefeitura e também das comarcas de Lajeado, Estrela e Teutônia. Os recursos foram utilizados também na construção de um albergue masculino para detentos do regime semiaberto, resultando na criação de 126 novas vagas no Presídio Estadual de Lajeado. Ele destacou ainda no grupo voluntário o empresário da construção civil, Léo Katz, nascido na cidade vizinha de Encantado mas desde a década de 80 com negócios estabelecidos em Lajeado.

“Há mais de 30 anos se dedicando ao trabalho voluntário, Léo representa a força da população e ao lado do juiz Johnson conseguiu concretizar a obra mais importante feita pela comunidade de Lajeado”, destacou o ex-secretário da segurança Pública do Rio Grande do Sul. Ele elogiou o perfil do magistrado, “é um exemplo para seus colegas”, ponderando que “precisamos valorizar ações como esta, para que mais juízes e outras comunidades também se mobilizem”.

Vencida a etapa de ocupação do presídio, daqui para a frente o desafio dos voluntário da segurança pública de Lajeado é a ressocialização das apenadas.

Caos prisional
Durante a intervenção da tribuna, o deputado Enio Bacci fez uma análise da situação das prisões brasileiras. “A questão prisional é um eixo da complexa política de segurança pública”, comentou, ao mostrar que as cadeias são depósitos de delinquentes e escolas para o crime organizado. Em três meses o país enfrentou rebeliões, decapitações e assassinatos em três prisões, Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. “O estado brasileiro perdeu o controle das prisões para o crime organizado”, lamentou.

A realidade nacional é a mesma no Presídio Central de Porto Alegre, que se encontra entre os piores do país. A população carcerária gaúcha ultrapassa 30 mil apenados, os presos se espalham pelas delegacias em situações precárias, os criminosos estão algemados até mesmo em viaturas e ônibus. No Vale do Taquari também se repete o cenário da superlotação dos presídios e a guerra do tráfico. As apreensões de armas pela polícia, em janeiro, em Lajeado, alcançaram R$ 300 mil, com o registro de fuzil AR-15 e pistolas de calibre 9 milímetros. Os três presídios da região abrigam 684 apenados, mas é no Presídio Estadual de Lajeado que a superlotação preocupa uma vez que os presos da Cadeia Pública de Porto Alegre são regularmente deslocados para o interior.

Apartes
A homenagem recebeu intervenção de plenário dos seguintes deputados: João Fischer (PP); Jeferson Fernandes (PT); Lucas Redecker (PSDB); Vinicius Ribeiro (PDT); Edson Brum (PMDB); e Catarina Paladini (PSB). Ao final dos pronunciamentos, o juiz Johnson e o empresário Léo Katz receberam placas como símbolo do reconhecimento do Parlamento ao trabalho realizado.

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