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Dep. Enio Bacci
PROPOSIÇÕES
Bacci quer veículos apreendidos e não reclamados à disposição da administração pública
Celso Luiz Bender - MTE 5771 - 08:30 - 22/09/2017 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Enio Bacci, do PDT
Deputado Enio Bacci, do PDT
Tramita no Parlamento rio-grandense, o projeto de Lei (PL) 145/2017, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT). Pela proposta, fica permitido que órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, possam requerer veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados pelo proprietário, no prazo de até 60 (sessenta) dias.
 
Segundo a justificativa, a proposição objetiva proporcionar redução substancial nos gastos públicos. “Frequentemente, recebemos no gabinete muitos pedidos para que possibilitemos a compra de veículos para os municípios do Estado, que gastam altos valores com aluguéis de veículos. Enquanto não ocorrem os leilões, os veículos ficam parados em depósitos se deteriorando com o tempo, ocasionando uma série de problemas de ordem sanitário-ambiental, como, por exemplo, a contaminação do solo e o acúmulo de sujeira e água”, observou Bacci.
 
Ainda de acordo com o deputado, com a utilização desses veículos, o Poder Público poderia cortar totalmente as despesas com aluguel de carros oficiais. “Todo ano são milhares de veículos apreendidos e encaminhados aos depósitos. Entre janeiro e maio de 2017 foram removidos, por motivos administrativos, 35.394 veículos no Estado, segundo pesquisa disponibilizada no site do Detran-RS”, ilustrou.
 
“Porque não usarmos estes veículos, que ficam à mercê do tempo até o leilão dos mesmos, na saúde pública, por exemplo? Claro que sim, e neste contexto, órgãos e entidades integradas ao Sistema Único de Saúde teriam prioridade na requisição dos veículos, uma vez que a área da saúde tem graves deficiências quanto a mobilidade e logística”, ponderou Bacci, frisando que o veículo requisitado deve ser utilizado exclusivamente para serviços, não podendo sob hipótese alguma atender interesses pessoais de autoridade ou servidor. “Certamente, a presente proposição legislativa tem o mérito de proporcionar, ao mesmo tempo, a melhoria do meio ambiente, o incremento da qualidade dos serviços públicos prestados à população e uma redução significativa nos gastos públicos”, resumiu o deputado do PDT.
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