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Dep. Enio Bacci
PROPOSIÇÃO
PL determina sinal sonoro nos semáforos dos acessos municipais para deficientes visuais
Francis Maia - MTE 5130 - 08:35 - 18/05/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Enio Bacci, do PDT
Deputado Enio Bacci, do PDT
O PL 65 2018, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), dispõe sobre a instalação de botões de sinais sonoros nos semáforos para pedestres nas principais vias de acesso dos municípios gaúchos. A lei prevê ainda placas em braile com instruções para o uso dos botões sonoros.
 
Determina o PL 65/2018 que “nos semáforos para pedestres nas principais vias de acesso dos municípios que integram o Estado do Rio Grande do Sul deverão ser instalados botões que transmitam sinais sonoros intermitentes quando a luz verde estiver acionada”. O parágrafo único orienta que “deverão ser instaladas placas em braile com instruções de uso dos botões sonoros”.
 
Conforme a justificativa do deputado Enio Bacci, o regramento objetiva “guiar pela audição aqueles que não enxergam, dando a eles o seu direito de andar livremente pela cidade sem que dependam da ajuda e boa vontade de outras pessoas que transitam na via”.
 
O parlamentar utiliza dados para amparar sua proposta, uma vez que 6,2% das pessoas com deficiência no país, 3,6% são portadores de deficiência visual e destas, 5,4% estão na Região Sul, conforme aponta o IBGE. “Precisamos dar a estas pessoas recursos que facilitem a sua locomoção a fim de estabelecer direitos iguais a todos”, defende o legislador.
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