Deputado(a) Eduardo Loureiro
Dep. Eduardo Loureiro
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Aprovadas audiências sobre concessões rodoviárias e pedido da Famurs sobre PL que impacta municípios
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:18 - 23/11/2021 - Foto: Vinicius Reis
A Comissão de Assuntos Municipais realizou reunião ordinária nesta terça-feira (23). Em Assuntos Gerais, foi ouvido o pedido da secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, pela retirada da urgência da votação do projeto do Executivo que altera critérios de destinação do ICMS aos municípios. 

Na Ordem do Dia foram aprovados quatro requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria do deputado Beto Fantinel (MDB), para tratar dos impactos da concessão e duplicação da RSC- 287 entre os municípios de Novos Cabrais e Santa Maria, a ser realizada em Paraíso do Sul. Os outros três requerimentos, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), requerem as audiências para tratar das concessões das rodovias nos três blocos previstos pelo governo, respectivamente ERS-:ÇL239; ERS-474; ERS-040; ERS-115; ERS-235; ERS-020; ERS-118, do Bloco 1; ERS-130; RSC- 453; ERS-135; ERS-129; ERS-234; ERS-324, do Bloco 2; e ERS-122; ERS-287; ERS-235, do Bloco 3. Estas audiências serão agendadas futuramente para realização em formato híbrido. 

A comissão recebeu ofício da FAMURS apresentando propostas para alteração do PL 369/2021, que trata da alteração dos critérios do índice de retorno de ICMS dos municípios, e também o relatório de atividades do Conselho Diretor de Reforma do Estado (CODPRE) referente ao terceiro trimestre de 2021.

Prefeitos temem impacto nos municípios 
No período de Assuntos Gerais, a presidente do Conselho de Secretários de Fazenda do RS, Fabiana Keller, que responde pela secretaria de Fazenda de Venâncio Aires, solicitou a retirada do pedido de urgência do PL 369/2021, do Poder Executivo, que altera critérios do cálculo do Índice de Retorno do ICMS dos municípios. Ela explicou que os técnicos do governo não disponibilizaram à Famurs e aos prefeitos a simulação dos impactos em cada um dos 497 municípios gaúchos com essa medida, que afetará diretamente a economia das prefeituras com a aplicação de mais 10% do ICMS na educação. “A simulação não existe porque os critérios de melhoria são baseados no critério do valor adicionado fiscal, mexe em outros critérios de apuração do ICMS e coloca os 20% com base em nota de qualidade da educação, critério que nem todos os municípios dispõem”, argumentou Keller, "estamos no escuro em relação a esses critérios”, completando que desde o início da discussão dessa matéria a Famurs solicitou a demonstração da simulação de cálculo para avaliar o impacto em cada município, mas os técnicos do governo não apresentaram o modelo. 

Diante dessa omissão, a própria Famurs simulou cálculos e definiu uma nota 5 para avaliação dos municípios, calculando os impactos e sugerindo que ao invés de 20% o percentual do ICMS para a educação seja reduzido para 17%. Mas os prefeitos querem a retirada da urgência do projeto para ampliar o debate e ajustar um percentual partindo dos 10% do ICMS previstos na Constituição e paulatinamente aplicar o aumento conforme critérios que definam melhor a nota a ser aplicada pelos municípios na qualificação da educação, conforme o modelo adotado pelo estado do Ceará. 

Os deputados Eduardo Loureiro e Valdeci Oliveira opinaram que a matéria precisa ser discutida com mais profundidade pelo plenário da Assembleia, antes de ir a votação, razão pela qual entendem que é preciso o governo retirar o pedido de urgência. Agora pela manhã, reunião na Casa Civil está tratando desse assunto com os prefeitos da Granpal.  

Presenças
A reunião híbrida desta terça-feira (23) registrou a presença dos seguintes deputados: Eduardo Loureiro (PDT), presidente, e Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente; das deputadas Patrícia Alba (MDB) e Any Ortiz (Cidadania); e Ernani Polo (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM). 
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