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DIREITO À MORADIA
Edegar Pretto participa de audiência em ocupação em Passo Fundo
Marcelo Antunes - MTB 8511 | Presidência - 17:45 - 17/07/2017 - Foto: Caco Argemi - ALRS
Falta de política habitacional gera ocupações em Passo Fundo
Falta de política habitacional gera ocupações em Passo Fundo

A situação legal - e a iminência do desalojamento por conta de um pedido de reintegração de posse - das mais de 140 pessoas que que ocupam duas áreas urbanas em Passo Fundo há mais de dois anos, pautou o encontro realizado no município entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), e moradores e lideranças comunitárias das ocupações Chácara Bela Vista e Vista Alegre na última sexta-feira 17. Passo Fundo hoje possui cerca de 50 outros casos semelhantes: centenas de famílias que, por absoluta falta de acesso a uma política habitacional, não têm onde morar, ficando obrigadas a buscar em atitudes extremas um direito garantido na Constituição Federal. Também podem sofrer reintegração ocupações como Valinhos II, 8 de março e José Alexandre Zachia.

"Não queremos nada de graça, trabalhamos e temos como pagar. O problema é que o município não oferece alternativas nem mesmo dentro do programa Minha Casa, Minha Vida", destacaram os moradores, que estavam acompanhados por representantes de outras ocupações, advogadas que defendem os direitos das famílias, Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Defensoria Pública e o do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

Para Raul Roberto da Rosa, do MNLM, o que as famílias estão solicitando é a mediação da presidência do Parlamento gaúcho junto às instâncias estadual e municipal para se evitar despejos forçados e buscar a criação de alternativas junto ao poder público. Também foi destacado durante o encontro a necessidade urgente de criação de uma política pública habitacional por parte do governo estadual e do município que atenda as demandas da população de baixa renda que, sem o apoio do Estado, não têm condições para ter moradia e cidadania. Segundo o MNLM, são mais de 14 mil pessoas que residem em Passo Fundo e que se encontram na mesma situação.

"Essas áreas particulares que têm dono formal não cumprem com sua função social. Se têm pessoas sem terra e sem casa, existem terras sobrando. É obrigação do poder público agir e garantir, dentro da legalidade, a colocação desses trabalhadores”, destacou Edegar Pretto, lembrando que o governo estadual precisa entender que ocupantes são homens e mulheres trabalhadores, pais e mães de família que precisam ter seus direitos garantidos. Para o presidente do Legislativo estadual, sua presença na ocupação para ouvir as pessoas era justamente para buscar que não aconteça ali o que ocorreu em Porto Alegre com os Lanceiros Negros, "onde foi montado um verdadeiro arsenal de guerra, um aparato desproporcional e desnecessário, como se no local tivessem delinquentes", salientou Edegar.

O parlamentar recebeu ainda ofícios dos representantes das famílias com diversos pontos reivindicatórios que dialogam com a necessidade de aporte de recursos, preocupação com a forma como as desocupações são feitas pela brigada militar e auxilio no acompanhamento nas negociações. “Vamos encaminhar essas questões ao Estado. Se for preciso, vamos abrir canais de diálogo com o poder local, governo federal. É nossa obrigação buscar todas as possibilidades de negociação. Não venho aqui vender falsas ilusões, até porque as coisas para os trabalhadores e trabalhadoras são sempre mais difíceis. Mas permaneçam unidos na luta, pois o adversário não mora aqui. O governo estadual não pode cruzar os braços como se nada estivesse acontecendo, ele precisa  ajudar a buscar uma saída para a questão”, destacou o presidente do Legislativo estadual.

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