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Dep. Edegar Pretto
LEI KANDIR
Deputados cobram engajamento de governador na luta pelas compensações da Lei Kandir
Claiton Stumpf - MTE 9747 - 16:40 - 18/02/2019 - Foto: Jossoel Soares

Os deputados Edegar Pretto e Zé Nunes (PT) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), e outros parlamentares em uma reunião com o governador Eduardo Leite. O objetivo foi relatar as audiências das quais a comitiva gaúcha participou na última semana, em Brasília (DF), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, senador Davi Alcolumbre, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli para discutir a crise do leite e a Lei Kandir. O encontro deste segunda-feira também foi uma oportunidade para os parlamentares cobrarem do chefe do Executivo comprometimento para que se una a outros governadores na luta pelas compensações das perdas de mais de R$ 50 bilhões que o estado acumulou em função da Lei Kandir.

O deputado Edegar Pretto reforçou a importância do governador se debruçar sobre este assunto, que considera essencial para as finanças do Rio Grande do Sul, e articular o movimento junto a governadores de outros estados credores. “Estamos tratando de uma dívida que o Estado tem com a União e de um crédito que o nosso Rio Grande também tem, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara dos Deputados regulamente a Lei Kandir e o que deve ser ressarcido aos estados exportadores”.

O parlamentar, que foi autor do requerimento de audiência com os representantes do governo federal, afirma que percebeu não haver em Brasília (DF) um consenso em torno do assunto. Contudo, advertiu, essa é uma luta histórica. “Pedimos que o governador não desista dessa que é uma pauta importante, que não é única, mas é fundamental para resolver os problemas financeiros do Estado”, afirmou, observando que no governo federal, essa possibilidade ainda está em aberto. “Há uma decisão do STF que determinou que a União faça a regulamentação da matéria. Pedi ao governador que a mobilização com demais estados seja feita o mais breve possível”, comentou, lembrando que o governador comprometeu-se a dedicar-se ao assunto. De acordo com o deputado Zé Nunes, está claro que o assunto da Lei Kandir estará em pauta no Congresso Nacional no próximo período. “Por isso, neste momento, é importante o protagonismo e a articulação do governador na defesa do Rio Grande e do povo gaúcho”.

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