Deputado(a) Clair Kuhn
Dep. Clair Kuhn
AGRICULTURA
Saneamento rural e recursos hídricos são pauta de reunião no Ministério Público do Estado
Melissa Bulegon - MTE 11.607 | MDB - 18:14 - 26/11/2021 - Foto: Claudia Stieler
Deputado Clair se reuniu com promotores de Justiça
Deputado Clair se reuniu com promotores de Justiça

Defensor das demandas do meio rural, o deputado Clair Kuhn (MDB) levou ao Ministério Público do Estado, nesta semana, dois temas relevantes ligados ao homem e a mulher que vivem no campo. O encontro ocorreu com os promotores de Justiça e coordenadores de centros de apoio operacionais do órgão, Daniel Martini (Defesa do Meio Ambiente) e Maurício Trevisan (Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias).
O primeiro assunto foi saneamento rural. O deputado buscou informações sobre os programas desenvolvidos pelo MP relacionados à qualidade e disponibilização de água no campo que podem ser aplicados nos municípios ou que podem embasar a legislação gaúcha.
“A previsão indica que teremos mais um verão seco e temos que cada vez mais estarmos preparados para que nossos produtores tenham garantido o abastecimento de água para consumo humano e para o uso na propriedade”, alertou Clair.
O segundo tema abordou o Projeto de Lei 400/2021, de autoria do deputado, que institui o pagamento por serviços ambientais hídricos no Estado. De acordo com a proposição, a ideia se baseia no princípio de que há um grupo de pessoas interessadas no produto água e, por outro lado, existem os produtores rurais que podem integrar-se e possibilitar a conservação de recursos hídricos mediante o manejo adequado de suas propriedades, transformando-as assim em prestadoras de serviços ambientais que, por sua vez, são exportados para fora de seus limites e alcançam a população beneficiária.
“Neste cenário, há produtores rurais que podem prestar serviços ambientais protegendo como guardiões destas nascentes a partir do recebimento do Pagamento Por Serviços Ambientais, como uma forma de remunerar ou compensar o trabalho de preservação e a utilização da água em projetos positivos na propriedade. Consequentemente, produzindo água para abastecimento de mananciais. Assim, se estabelecem os princípios “provedor recebedor” e “beneficiário pagador”, relacionados aos recursos hídricos”, explicou o deputado.
O parlamentar ainda justificou ao lembrar que o Programa Produtor de Água (PPA) da Agência Nacional de Águas já prevê este tipo de iniciativa e é uma forma de promover o desenvolvimento de ações voltadas à conservação dos recursos hídricos e se fundamenta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). “Explicamos aos promotores o nosso projeto de lei e como deverá ser colocado em prática. Temos certeza que ele trará um ganho enorme para a preservação dos mananciais e para o fornecimento de água no interior”, completou Clair.

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