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Deputado(a) Bombeiro Bianchini
Dep. Bombeiro Bianchini
PROPOSIÇÃO
Proposição de Bianchini é contemplada em Projeto de Lei do governo
Vagner Correa - MTE 18695 - 17:18 - 10/05/2018 - Foto: Divulgação

No processo de desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o líder partidário do PR, deputado Bombeiro Bianchini apresentou o PL 226/2016, propondo a extensão aos integrantes da nova corporação a gratuidade de passagens no transporte intermunicipal concedido aos integrantes da Brigada Militar, através da Lei nº 9.823/1993, a duas passagens por coletivo.

Após a emancipação do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a demora na tramitação do PL 226/2016, de autoria do deputado Bianchini, o parlamentar buscou junto a Diretoria do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a expedição de Ordem de Serviço - DTR 003/2017, garantindo aos Bombeiros Militares o direito à gratuidade de passagens até o mês de maio/2017, dando o tempo necessário à aprovação pela Assembleia Legislativa da matéria proposta por Bianchini.

Considerando a aproximação do prazo final de vigência da Ordem de Serviço e a proposta do deputado Bombeiro Bianchini estar represada na Comissão de Constituição e Justiça, Bianchini procurou o então chefe da Casa Civil do Estado, secretário Fábio Branco, e propôs que seu projeto de lei fosse enviando em regime de urgência pelo próprio Governo do Estado, considerando que os Bombeiros Estaduais perderiam automaticamente o direito à gratuidade de passagens já neste mês de maio, proposta prontamente acatada pela Casa Civil.

Nesta quarta-feira (09), o deputado Bombeiro Bianchini acompanhou o subchefe legislativo da Casa Civil, Leandro Sonne, no ato de protocolo do Projeto de Lei 75/2018, que tramitará em regime de urgência, estendendo aos Bombeiros Militares a gratuidade de passagens no transporte intermunicipal do Estado.

Todo o projeto em regime de urgência obriga a votação em um prazo máximo de 30 dias, se não votado neste prazo, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento Gaúcho. “É mais uma vitória do meu trabalho, entre tantas outras, em favor do Militares Estaduais!”, destaca o deputado.

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