A Comissão Especial para tratar da Regulação de Leitos e dos Serviços de Saúde no Estado do RS, presidida pela deputada Fran Somensi (Republicanos), aprovou o seu relatório final no começo da tarde desta terça-feira (23), em reunião realizada em formato virtual. Houve 10 votos favoráveis. A relatora, Any Ortiz (Cidadania), fez a leitura do resumo do documento e apresentou as sugestões, a partir das sete audiências públicas e 50 visitas técnicas.
A relatora disse que a Comissão verificou, quanto ao acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), insuficiência de serviços. Também pôde ser percebida capacidade física e humana adequada, mas insuficiência de custeio, dificuldade de contratação de médicos, insuficiência de recursos na atenção básica e insuficiência de recursos em hospitais do interior.
Entre os limitadores de acesso aos serviços, que geram filas, estão a baixa resolutividade da atenção primária, tabela do SUS defasada, dificuldade de contratação de médicos no interior, principalmente em áreas rurais, falta de implementação do sistema de referência e contrarreferência para aumentar a oferta-giro de leitos, absenteísmo (paciente faltoso), falta de transparência quanto às filas de espera, e falta de definição das referências de acordo com a capacidade instalada dos hospitais e da região, apontou a deputada Any ao ler o relatório.
As sugestões são fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), criação do Prontuário Eletrônico Único do Paciente, fortalecimento da Infraestrutura da Atenção Secundária e Atenção Terciária, repensar o atual modelo de financiamento dos serviços, redução de filas de espera do SUS com demanda reprimida, fortalecimento da sistemática equânime e racional de distribuição de recursos públicos para os prestadores hospitalares baseado em critérios objetivos e que permitam acompanhamento, fortalecimento do Complexo Regulador do Acesso do Estado, fortalecimento da Auditoria do SUS como instrumento de qualificação da gestão e fortalecimento do SUS e participação do Poder Legislativo em discussões sobre o funcionamento do SUS.
Presenças
Participaram, além da deputada Fran Somensi e da relatora, as deputadas Luciana Genro (PSol), Franciane Bayer (Republicanos) e Kelly Moraes (PL), e os deputados Elton Weber (PSB), Pepe Vargas (PT), Adolfo Brito (Progressistas), Giuseppe Riesgo (NOVO) e Mateus Wesp (PSDB).