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Deputado(a) Any Ortiz
Dep. Any Ortiz
GRANDE EXPEDIENTE
Any Ortiz defende fim de privilégios e de regime especial de aposentadoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 14:50 - 06/08/2019 - Foto: Guerreiro

No período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (6), a deputada Any Ortiz (PPS) defendeu o fim de privilégios, como o regime especial de previdência para parlamentares. Para a deputada, a criação de regimes próprios ofende a carta magna do Brasil “ao afrontar os princípios republicanos da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade, permitindo tratamento privilegiado em favor de ex-deputados somente pelo exercício temporário da função”. 

Em seu discurso, a deputada destacou estar em curso no país a votação de mais uma mudança no regime de previdência no país. Disse acreditar que essa reforma precisa se nortear pelos aspectos econômicos e fiscais, mas principalmente pela redução das desigualdades e pela extinção de privilégios. “A proposta em discussão no Congresso Nacional trata os políticos como os demais cidadãos”, disse Any. “Depois de aprovada, os mandatos eletivos conquistados não terão direito a nenhum regime especial”, registrou.

Segundo ela, hoje os políticos que aderiram ao Plano de Seguridade Social do Congresso Nacional se aposentam com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Ou seja, se passou 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário, hoje mais de R$ 33 mil.

Os demais trabalhadores brasileiros, conforme a deputada, infelizmente não têm essa opção. “São obrigados a se vincularem ao Regime Geral de Previdência Social com regras ainda em discussão, mas que não lhes darão o mesmo tratamento quando a aposentadoria chegar”. Disse ser nesse ponto, a seu ver, que a nova previdência falhava. “Embora termine com o privilégio, mantém para o futuro a possibilidade daqueles que já ingressaram no plano de seguridade do Congresso continuarem contribuindo”, disse.

A parlamentar observou que, no Rio Grande do Sul, a lei que instituiu o regime especial da Assembleia era alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo ela, as Casas Legislativas não têm competência para criar um regime próprio de previdência e seus membros devem integrar o regime geral, assim como os trabalhadores do setor privado. “Quando uma Casa Legislativa cria um regime próprio, ela está retirando contribuintes do regime geral”, disse.

Ela aproveitou para registrar que projeto protocolado por ela este ano, pedindo a extinção do Plano de Seguridade dos Parlamentares da Assembleia Legislativa (PLC 78 2019), teve parecer favorável aprovado nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Agradeceu a parceria e o empenho do relator, deputado Elton Weber (PSB), na defesa desse projeto, assim como de outro, apresentado por ela na legislatura passada, que extinguiu a pensão vitalícia de ex-governadores.

Sobre o primeiro, disse que os deputados tinham agora a oportunidade de antecipar uma discussão e provocar mais uma vitória positiva na imagem do Parlamento. Para a parlamentar, o fim da aposentadoria especial dos deputados gaúchos representava a solidariedade entre os contribuintes, preceito do regime geral de previdência social em vigor no Brasil. "Nada mais justo que todos se aposentem pelo INSS e que se o dinheiro público tiver que ser investido por algum dos poderes que ele seja colocado no regime geral, afinal o dinheiro público pertence a todos os brasileiros", defendeu a deputada.

Pronunciaram-se em apartes os deputados Sérgio Turra (PP), Elton Weber (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Luciana Genro (PSol), Sebastião Melo (MDB) e Fábio Ostermann (NOVO).

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