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Dep. Altemir Tortelli
BALANÇO DO SEMESTRE
Comissão de Saúde e Meio Ambiente repercutiu congelamento de gastos com a saúde pública
Francis Maia - MTE 5130 - 08:30 - 25/07/2018 - Foto: Ronaldo Quadrado
Audiência pública em julho discutou impactos da PEC 95/2016 sobre o SUS
Audiência pública em julho discutou impactos da PEC 95/2016 sobre o SUS
Sem investimentos públicos, a saúde da população corre risco. Este foi o teor dos diversos debates promovidos de fevereiro a julho pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, diante da possibilidade de desmonte do sistema de saúde público nos próximos 20 anos. Poucos repasses de recursos aos hospitais, surto de toxoplasmose em Santa Maria e a abertura do Hospital Regional, o risco de febre amarela no Estado e recuos na vacinação infantil foram alguns dos temas que mobilizaram autoridades da saúde, lideranças médicas e entidades sindicais de trabalhadores da área e a comissão.
 
Neste primeiro semestre, as audiências públicas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente superaram as reuniões ordinárias. Foram 23 audiências, sendo que nove delas no interior do Estado e uma no Postão da Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre. Os deputados realizaram audiências públicas em Santa Maria, Bagé, Pelotas, Passo Fundo, Santana do Livramento, Cachoeirinha, Parobé e em duas oportunidades em Erechim. Do total de 27 audiências aprovadas, quatro foram canceladas. As reuniões ordinárias totalizaram 18, e um cancelamento.
 
Comitê em Defesa do SUS
A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos, inclusive na saúde, pelos próximos 20 anos, reuniu em julho diversos painelistas para avaliação dos efeitos da Emenda, a contenção do desmonte e a privatização da saúde. Do ato resultou o lançamento do Comitê Estadual em Defesa do SUS. A estimativa é de que o SUS venha a perder, nos próximos 20 anos, em torno de R$ 415 bilhões, agravando a crise no atendimento.
 
Através das audiências públicas, os deputados têm apurado o desmonte do sistema público de saúde. Foi o caso revelado da falta de medicamentos para pelo menos 50 pacientes com HIV que não estão recebendo os antirretrovirais, resultado do corte de recursos, falta de planejamento, problemas de logística, burocracia excessiva e até mesmo a pressão política de grandes laboratórios internacionais para a formação de um quadro de desabastecimento ou de interrupção sistêmica no fornecimento destes medicamentos. Outra ameaça vem através da Portaria 101/2018, que interrompe a continuidade do incentivo financeiro estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando em torno de 15 mil trabalhadores com repercussão no atendimento da Atenção Básica à Saúde.
 
Hospital Regional de Santa Maria e vacinas
O ex-secretário da Saúde, João Gabbardo, e o atual, Francisco Paz, prestaram esclarecimentos aos deputados neste primeiro período do ano. Gabbardo, em março, confirmou o Instituto de Cardiologia na gerência do Hospital Regional de Santa Maria, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O hospital passou a funcionar em julho, com prioridade para as doenças crônicas. Também informou repasse de R$ 130 milhões às prefeituras, para os hospitais. Paz acompanhou a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017, cumprindo determinação legal. As despesas com saúde no período alcançaram R$ 3,7 bilhões. A participação da receita própria aplicada em saúde de setembro a dezembro do ano passado foi de 12,25%, investimento que aparece na reduzida mortalidade infantil, controle da dengue e cura da tuberculose. Sobre as vacinas para menores de dois anos, Francisco Paz explicou o recuo do indicador zerado quando a meta é 75%. Disse que as informações do Programa Nacional de Imunizações cessaram em outubro de 2017 diante do esforço nacional para vacinação da febre amarela; algumas cidades têm entraves culturais à vacinação; houve desabastecimento de algumas vacinas e, ainda, a cultura antivacinal disseminada entre os pediatras.
 
Febre amarela, fiambres, nomeação de concursados...
O risco de surto de febre amarela deslocou a equipe do Sistema de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde até a Assembleia, para o debate do tema em audiência pública no início de março. Mesmo sem nenhum registro de óbito por febre amarela neste ano, o Sistema de Vigilância ampliou para todos os municípios a vacinação, medida preventiva à possibilidade de migração do vírus que na região Sudeste do país provocou 237 mortes.
 
Subcomissão foi instalada para tratar do Decreto nº 53.304/2016 e as Portarias SES-RS 66 e 146 de 2017 e seus impactos sobre os estabelecimentos de armazenamento, beneficiamento, fracionamento, porcionamento e de venda de carnes, fiambres e derivados. Estas normativas, em 2017, foram debatidas pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e Assuntos Municipais. Duas audiências públicas no interior do Estado debateram as novas regras, em Erechim e Pelotas. Os deputados também intercederam pela nomeação de 643 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual da Saúde. Subcomissão vai debater o assédio sexual e moral sofrido pelas trabalhadoras da área de saúde, no exercício profissional. A comissão recebeu denúncia de sucateamento e excessos nas jornadas de trabalho do Hospital de Cachoeirinha.
 
Toxoplasmose
A comissão monitorou a situação do município de Santa Maria, onde os casos elevados de toxoplasmose colocaram em alerta a vigilância sanitária e os gestores de saúde.
 
Saúde mental e maus tratos
Nas atividades do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, audiência pública avaliou a saúde mental depois de 26 anos de aprovação da lei estadual da reforma psiquiátrica. A mudança estrutural no cuidado com a saúde mental foi comentada pela jornalista Daniela Arbex, autora do livro-reportagem Holocausto brasileiro, sobre o maior hospício do país, em Minas Gerais, onde morreram 60 mil pessoas no século passado. De Cachoeira do Sul, a promotora pública Maristela Schneider relatou a intervenção do MP em clínicas privadas de geriatria, que abrigavam também doentes mentais em situação precária.
 
Notificação compulsória do câncer
A lei que estabelece a notificação compulsória do câncer pelos serviços de saúde públicos e privados também esteve na pauta da comissão. A legislação determina o prazo de 30 dias para a confirmação do diagnóstico e de 60 dias para o início do tratamento oncológico. Em média, conforme o Ministério da Saúde, 57% dos pacientes esperam mais do que o prazo legal para ter acesso ao tratamento, sendo que 17% deles só começam 90 dias após o diagnóstico e 25% levam mais de três meses.
 
Pesca ilegal, mineração, medicamentos
Audiências públicas trataram de crime ambiental provocado pelo descarte de 25 toneladas de bagres por embarcação de Santa Catarina no Litoral Norte; de licença para projeto de mineração em São José do Norte, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da disponibilidade, na rede de serviços de saúde do Rio Grande do Sul, do medicamento trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático do subtipo HER2+, através do Sistema Único de Saúde (SUS); os 30 anos de atuação do Conselho Regional dos Técnicos em radiologia; além de outros temas.
 
Hospitais de Pequeno Porte
Grupo de Trabalho (GT), formado por deputados e Famurs, elabora legislação para readequar a Portaria 64/2018, da Secretaria da Saúde, que instituiu a política de cofinanciamento para Hospitais de Pequeno Porte (HPP), com menos de 30 leitos, adequados como Pronto Atendimento de Urgências. Tramita na comissão projeto de lei que institui a Política Estadual para Hospitais de Pequeno Porte no Rio Grande do Sul.
 
Sobre a Comissão
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente trata de aspectos atinentes à saúde; assuntos relativos ao meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo; criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas e/ou recursos naturais.
 
As reuniões da CSMA acontecem às quartas-feiras às 9h, na Sala Sarmento Leite, 3º andar do Palácio Farroupilha.
 
Integram a CSMA os deputados titulares Altemir Tortelli (PT), presidente; Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente; Tarcisio Zimmermann (PT); Edson Brum (MDB); Gilberto Capoani (MDB); Ciro Simoni (PDT); Gerson Burmann (PDT); Pedro Pereira (PSDB); Elton Weber (PSB); Ronaldo Santini (PTB); Sérgio Peres (PRB); e a deputada Silvana Covatti (PP).
 
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