Deputado(a) Adolfo Brito
Dep. Adolfo Brito
AGRICULTURA
Comissão encaminhará ao Congresso pleito para regulamentação de chás que têm uso consagrado no RS
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:15 - 18/11/2021 - Foto: Vinicius Reis
Até o final do mês, representantes da cadeia produtiva do chá deverão encaminhar documento com os pleitos do setor para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que deverá encaminhá-los ao Congresso Nacional, detentor da competência de legislar sobre o assunto. O encaminhamento foi dado pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), ao final da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (18) para tratar da regulamentação dos produtos cuja base são espécies vegetais.

Na avaliação do parlamentar, é preciso fazer uma revisão urgente da legislação vigente, regulamentar o que for possível e incluir os chás tradicionais que não apresentam riscos à saúde da população na lista dos que podem ser comercializados. “Isso será bom para os produtores, para os municípios, para o estado e para o consumidor”, acredita. 

Durante o encontro, representantes de agricultores e empresas relataram que várias espécies de uso consagrado no Rio Grande do Sul estão fora da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que trata das espécies vegetais para o preparo de chás e, portanto, não podem ser comercializadas. Entre elas, estão a alcachofra, cavalinha, macela, poejo e guaco, que não são considerados alimentos. “É uma legislação que causa confusão e prejuízo. Queremos que, pelo menos, essas espécies sejam incluídas”, defendeu o prefeito de Riozinho Alceu Marques, que também é produtor. 

A engenheira de Alimentos Sheyla Santana explicou que as empresas do setor não reivindicam nada de novo, apenas vender produtos que são utilizados há décadas pela população. “Não queremos extrair o princípio ativo das plantas e fazer cápsulas. Mas comercializar de forma legal para fazer chás com espécies que já estão em nossa farmacopéia”, apontou. 

Já os proprietários de empresas que elaboram esses produtos para comercialização  reclamam que passaram a ser “tratados como criminosos”. “Policiais entraram na minha empresa porque eu estava vendendo macela, poejo e espinheira santa. Levei uma multa de R$ 75 mil, tive que reduzir meu mix de produtos em 40% e cortar pela metade o quadro de funcionários”, relatou Marcelo Tamujo, empresário de São Leopoldo.

Para ele, as mudanças da ANVISA aumentaram a informalidade e reduziram a arrecadação, mas as pessoas não deixaram de consumir os chás. 

Sem contaminantes
O diretor de Políticas Agrícolas da Secretaria de Agicultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Valdomiro Hass, considera que, se que os produtos de origem vegetal não contêm contaminantes ou substâncias que possam fazer mal à saúde da população, não deve haver impedimento para sua comercialização. Defendeu uma rotulagem mínima e alertou que a regulamentação tem aspectos positivos, mas pode “dificultar o acesso a produtos menos conhecidos”. 

Já o representante da ANVISA explicou que as plantas consideradas alimentos não enfrentam barreiras para comercialização, mas as que têm “apelo fitoterápico estão sob regulamentação federal”. Carlos Alexandre Gomes de Oliveira ressaltou, no entanto, que as regulamentações são periódicas, e a cadeia deve se organizar e levar novas informações para a agência e órgãos de controle. “Há usos consagrados que fogem do conhecimento da ANVISA, que tem a preocupação de trazer segurança ao consumidor”, frisou.
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